RenovaBio: Comissão da Câmara rejeita projeto que anulava redução das metas de compra de CBIOs

São Paulo, 30/06/2021 - A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (29) projeto de decreto legislativo para anular a redução na meta obrigatória de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por distribuidoras de combustíveis. A meta foi reduzida em 50% no ano passado, em decorrência da queda na demanda por biocombustíveis causada pela pandemia da covid-19.

A rejeição foi proposta pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Já o projeto rejeitado é do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Agora, ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, em seguida, irá para o plenário.

O CBIO é um título emitido por produtores e importadores de biocombustíveis. Cada um deles equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida. Anualmente, o programa RenovaBio impõe às distribuidoras uma meta obrigatória de compra para compensar as emissões dos gases de efeito estufa.