Por Clarice Couto
São Paulo, 23/04/2021 - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o fortalecimento das cooperativas agropecuárias é uma das prioridades da pasta e do Plano Safra. "Hoje 71% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são agricultores familiares e metade da produção agropecuária passa pelas cooperativas do setor", afirmou Tereza Cristina, durante evento online de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021, realizado ontem (22) pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Tereza Cristina mencionou que na safra 2020/21 a pasta aprimorou programas voltados ao setor cooperativo, como o Prodecoop e Procap Agro, de investimentos, mas disse estar ciente de "que é possível fazer". De acordo com a ministra, o ministério continuará buscando dar apoio ao segmento, por meio do aumento de recursos para tais programas, assim como para o Pronamp (dirigido aos médios produtores) e ABC+, de estímulo a práticas ambientalmente corretas.
A ministra mencionou, ainda, a demanda crescente, dentro e fora do País, por alimentos que venham de processos produtivos sustentáveis, inclusive em pequenas propriedades. "O cooperativismo será importante para disseminação de práticas de baixo carbono entre os pequenos agricultores", afirmou.
Sete ramos - A OCB lançou no início da noite de ontem a Agenda Institucional do Cooperativismo 2021, site e documento no qual reúne as propostas da entidade em seus sete ramos de atuação, entre eles o agropecuário e de crédito, direcionadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No ramo Agropecuário, um dos temas destacados foi o Agro 4.0 e a conectividade rural. De acordo com a OCB, as cooperativas do ramo infraestrutura já oferecem serviços de conectividade e poderiam estender o atendimento também a áreas rurais. De acordo com a entidade, a atual legislação não permite que o cooperativismo atue de forma plena neste campo. Além disso, entre outras propostas na área de conectividade rural, a OCB pede do Executivo linhas de crédito e participação do setor cooperativo no conselho gestor do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), assim como regulamentação do fundo.
No tópico Código Florestal e Meio Ambiente, a OCB demanda, do Executivo, fomento de instrumentos econômicos ambientais, como títulos verdes, bem como implementação de instrumentos para regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), entre outras ações. Na área de comércio exterior e inserção internacional, a entidade solicita a divulgação de estatísticas de comércio exterior dos empreendimentos cooperativistas, com o objetivo de auxiliar o trabalho da OCB para fortalecer as exportações de cooperativas.
Em política agrícola, uma das demandas da OCB é o direcionamento de 100% dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para o crédito rural. A OCB solicita ainda a manutenção do Convênio ICMS nº 100/97, que outorga reduções na base de cálculo de ICMS nos percentuais de 30% e 60% para os insumos destinados ao uso na agricultura e na pecuária, assim como do Convênio ICMS nº 52/91, que concede reduções na base de cálculo de ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
A agenda da OCB no ramo Agropecuária abrange ainda demandas em outras frentes, como defesa agropecuária, devoluções por cooperativas no e-Social, fortalecimento da agricultura familiar, garantia de renda ao produtor e regularidade de abastecimento, e relacionadas à Lei Kandir.
Crédito Para o ramo do cooperativismo de crédito, a OCB também estabeleceu dez temas prioritários. Um deles é a solicitação para que cooperativas de crédito acessem diretamente os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). "As cooperativas possuem hoje a maior rede de atendimento do País, com mais de 7 mil pontos de atendimento", argumenta a OCB no documento. O PL 3.607/2011, que trata do tema, já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação do parecer do relator, deputado Pedro Lupion (PR).
A OCB também pede o "efetivo repasse" de recursos dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO) pelos bancos administradores, de acordo com os volumes solicitados pelos bancos cooperativos. "O montante acessado pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) ainda tem sido bastante inferior aos valores necessários ao atendimento do quadro de cooperados", diz a entidade.
Outra demanda da organização é a modernização da Lei Complementar 130/2009, que disciplina o segmento de crédito cooperativo. "Passados mais de dez anos de sua aprovação, a evolução das cooperativas de crédito, das inovações e do mercado financeiro exige a modernização da LC 130", justifica a OCB.
Para o ramo do cooperativismo de crédito, a OCB estabeleceu prioridades e demandas, ainda, relacionadas à limitação de juros do cartão de crédito e do cheque especial; majoração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, dentre elas os bancos cooperativos e cooperativas de crédito; definição do tomador do ISS (Imposto sobre Serviços); modernização do Procapcred, ferramenta para o fortalecimento da estrutura patrimonial das cooperativas de crédito; não equiparação do empregado de cooperativa de crédito ao bancário; segurança das instituições financeiras e suspensão do pagamento de empréstimos consignados.
Sobre a majoração da CSLL, a OCB defende que não se pode "confundir" cooperativas com grandes bancos. "As cooperativas são formadas pela união de milhões de cooperados, atuam no desenvolvimento social e não visam ao lucro. Por isso, atuamos para que as cooperativas de crédito, as cooperativas minerais e os bancos cooperativos sejam excluídos do rol de instituições oneradas com a majoração da CSLL."
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