Por Clarice Couto
São Paulo, 16/12/2020 - Os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), cuja criação é proposta no Projeto de Lei 5.191/2020, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deverão permitir investimentos em diversos tipos de ativos, explicou há pouco o professor do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio(IBDA), José Alves Ribeiro Jr. "O Fiagro será polivalente, um canal para canalizar investimentos na cadeia. Enxergamos que esses investimentos vão gerar crescimento na ponta da atividade econômica, da agropecuária", disse ele em live promovida pelo IBDA para discutir o projeto de lei.
Ribeiro Jr. explicou que, pela proposta atual, os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário nos moldes do Fiagro poderão adquirir imóveis rurais, qualquer um dos títulos do agronegócio, como CPR, CDCA, CDA/WA, CRA, assim como participações em companhias fechadas que explorem atividades na cadeia agroindustrial. Também terão aval para comprar títulos imobiliários vinculados a imóveis rurais, como CCI, CRI e CIR, e cotas de fundos que apliquem parcela preponderante de seu patrimônio nos ativos mencionados anteriormente. "O Fiagro foi inspirado em fundos imobiliários, mas com aprimoramentos", disse.
Ribeiro Jr. detalhou também o tratamento fiscal e tributário a ser aplicado ao Fiagro. A ideia é que os rendimentos obtidos pelos fundos sejam isentos de IOF e Imposto de Renda, mas os rendimentos distribuídos pelo fundo aos cotistas estarão sujeitos a alíquota de 15% de Imposto de Renda, incidente na fonte.
Haverá casos, no entanto, em que rendimentos distribuídos a pessoas físicas também serão isentos de IR, como ocorre em fundos com no mínimo 50 cotistas; quando cada cotista tenha menos de 10% da totalidade de cotas emitidas pelo fundo; ou quando cada cotista não seja titular de cotas que lhe deem direito a receber rendimento maior do que 10% dos rendimentos obtidos pelo fundo.
"A estrutura do projeto de lei do Fiagro está bem amarrada, o projeto está bem redondo. A tramitação célere do Fiagro será bem-vinda, o fundo é promissor para o setor", afirmou o professor do IBDA.
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