Brasília, 17/09/2018 - Com a promessa de investirem até R$ 20 bilhões nos próximos cinco anos, as empresas do setor portuário têm buscado os candidatos à Presidência da República para pedirem a manutenção do Decreto dos Portos, assinado em maio do ano passado por Michel Temer.
Embora a aplicação do decreto tenha sido suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os empresários esperam que três portarias a serem publicadas pelo Ministério dos Transportes sejam suficientes para validar a aplicação do texto legal.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) já sentou para conversar com as equipes de cinco candidatos: Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), João Amoedo (Novo), Fernando Haddad (PT) e Henrique Meirelles (PMDB). Os executivos querem se encontrar nos próximos dias também com representantes de Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT).
"Em nenhum momento o TCU falou em ilegalidades sobre o decreto e nem recomendou a sua revogação. O que o TCU fez foi colocar condicionantes ao texto, das quais o governo não recorreu. Esperamos agora que o Ministério dos Transportes edite três portarias específicas para começar a aplicar o decreto", afirmou o presidente da ABTP, José di Bella.
Em junho deste ano, o TCU proibiu que os contratos firmados antes do decreto pudessem ser renovados por até 70 anos, como previa o texto. Para o tribunal, as prorrogações desses contratos só poderão ser feitas por prazos iguais aos originais. A corte de contas também decidiu monitorar os pedidos de troca de área dentro dos portos e colocou restrições às obras que os agentes privados poderão fazer fora de suas áreas de concessão.
"Procuramos os candidatos para mostrar a importância do setor portuário na cadeia econômica do País e pedimos o fortalecimento da agência reguladora (Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq), para que haja fiscalização em intervenção na atividade econômica. Acreditamos que hoje há uma superposição de regulação, com o TCU ultrapassando suas funções em alguns casos. O TCU passou a agir como um agente do setor, o que traz insegurança aos investidores", acrescentou di Bella.
O Decreto dos Portos também é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga se Michel Temer beneficiou empresas do setor portuário - Libra e Rodrimar - com a edição da medida em troca de vantagens indevidas. As empresas e o presidente negam as irregularidades.
No documento entregue às campanhas, a ABTP afirma que o decreto dá segurança e agilidade para os investimentos nos terminais. Segundo di Bella, projetos de ampliação e modernização geralmente têm entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão, enquanto as obras de construção de novos terminais desembolsam pelo menos R$ 2 bilhões. "Vivemos um paradoxo. Há carga e demanda, o setor está disposto a investir, mas não consegue porque o governo demora a autorizar esses investimentos", reclamou o executivo.
Di Bella reconhece que a crise econômica reduziu a demanda em alguns modais de carga - como contêineres - , mas lembra que a safra de grãos continuou crescendo nos últimos anos. Ele aponta ainda a evolução tecnológica do setor, como a construção de navios maiores, para justificar a necessidade de investimentos.
"Mostramos aos candidatos que 95% do comércio exterior brasileiro passa pelos terminais portuários. Trata-se de um elo da cadeia logística que, se perder eficiência, afeta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros. Se a safra de grãos continuar crescendo - e irá crescer neste ano - a capacidade de escoamento já começará a ser pressionada. Sem um setor portuário bem equipado, perdermos janelas de oportunidade importantes para a economia brasileira", concluiu di Bella. (Eduardo Rodrigues - eduardor.ferreira@estadao.com)
