A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal da autarquia que aprove a aquisição das operações de varejo do Citibank pelo Itaú Unibanco, mas mediante uma assinatura de um acordo de controle de concentrações, que, dentre algumas medidas, restrinja o banco de adquirir instituições financeiras e administradoras de consórcios, por um prazo de 30 meses, contados a partir da aprovação do ato de concentração.
"A restrição constante neste compromisso se aplica também a atos de concentração suscetíveis de aumentar o poder de mercado do Itaú Unibanco nos mercados exclusivos de instituições financeiras", frisa a Superintendência da autarquia em parecer.
O órgão salienta que tal restrição não se aplicaria a operações que envolvam Instituições Financeiras que estejam em Liquidação Extrajudicial, operações de aquisição de participação societária, direta ou indireta, ou reorganizações societárias, que envolvam instituições financeiras nas quais o Itaú já detenha participação societária majoritária, operações de aquisição de instituições financeiras por parte de sociedades nas quais o Itaú Unibanco possui ou operações societárias envolvendo sociedades que não se enquadrem no conceito de instituição financeira.
Antes de receber esse parecer, o Itaú havia fechado em maio a compra de 49,9% da XP Investimentos, em uma transação de cerca de R$ 6 bilhões. Essa operação também precisa do aval dos reguladores.
A Superintendência do Cade diz ainda que essas restrições são as mesmas que foram aplicadas ao Bradesco na aquisição do HSBC e que o objetivo é "limitar a atuação de ambas as instituições na aquisição de outros agentes, operações que, conforme dito, embora diminutas, possam contribuir para o aumento do nível de concentração do mercado como um todo".
O parecer diz ainda que as operações observadas no setor bancário desde o final dos anos 1990 vem aumentando a concentração do setor no Brasil. O órgão destaca que as compras do Itaú tem extrapolado o setor bancário, mas que, no entanto, "guardam íntima relação com o mesmo".
"Verifica-se que a presente operação está inserida em um mercado com fortes evidências de ausência de competição efetiva e elevadas margens de lucro, o que, em conjunto com outros aspectos já destacados, estaria resultando em serviços mais caros e de menor qualidade para os consumidores de produtos e/ou serviços bancários no Brasil", conclui a superintendência do Cade. Por outro lado, o parecer destaca que o Citibank não "era um concorrente que causava disruptura no setor bancário brasileiro", ou seja, com pouca participação de mercado.
Além da restrição em relação a aquisição de outras instituições financeiras, as demais propostas incluem aspectos em comunicação e transparência, treinamentos, indicadores de qualidade e compliance.
Agora, o caso segue para o tribunal do Cade, que dará sua decisão final, que poderá acolher ou não o parecer. O ato de concentração foi notificado em março de 2017. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.
