Por Anne Warth
Brasília, 27/05/2020 - O Congresso apresentou 180 emendas à Medida Provisória 950, que amplia os descontos da conta de luz de consumidores de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus e autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos para conter uma escalada nas tarifas. As propostas modificam o teor do texto enviado pelo governo ao Parlamento e, em alguns casos, contradizem o discurso adotado pelos deputados e senadores em defesa do livre mercado e dos trabalhadores mais pobres. Do total, pelo menos 57 delas aumentariam as tarifas dos consumidores residenciais - cerca de 32%. Há risco também de impacto orçamentário, já que 33 - 18% - envolve aportes do Tesouro para bancar os subsídios do setor. A análise das emendas foi feita por um especialista do setor, a pedido do Broadcast.
Oriundo do Movimento Brasil Livre (MBL), conhecido pelo viés pró-mercado e em defesa do liberalismo econômico, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) sugeriu, por meio de emenda, que os aportes da União para bancar subsídios embutidos nas tarifas seja elevado dos R$ 900 milhões previstos para R$ 12 bilhões - o maior aporte entre todas as sugestões de parlamentares. Kataguiri afirma que o aporte visa evitar as distorções causadas pelos subsídios cruzados - quando um consumidor paga um valor mais caro em sua conta para permitir que outro tenha um desconto.
"Todo subsídio é concedido de maneira transparente, com previsão orçamentária e destinação clara dos impostos que financiarão o benefício. A exceção são os subsídios concedidos pela conta de luz: alguns setores são beneficiados, outros são obrigados a pagar mais e sequer sabem disso. Sou contra subsídios, mas se eles existem, precisam ser transparentes. É liberalismo", disse Kataguiri. "Essa é uma conta que terá de ser paga de uma maneira ou de outra. Melhor que seja por dinheiro de impostos, que todos pagam, do que criando mais distorções e privilégios na conta de luz."
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), por sua vez, apresentou emenda que amplia o grupo de beneficiários do programa Tarifa Social - hoje são cerca de 9,5 milhões de famílias, que terão contas isentas entre abril e junho, desde que o consumo seja de até 220 kWh mensais. Pela proposta de Molon, todos que receberem o auxílio emergencial durante a pandemia poderão ter a mesma ajuda.
Embora possam parecer bem-intencionadas, emendas que propõe o aumento do grupo de beneficiários do programa ou estendem o tempo de isenção das tarifas aumentam, indiretamente, a conta de luz da maioria da população. Como o governo se comprometeu a colocar apenas R$ 900 milhões no programa, o restante do custo do subsídio recairia sobre a conta de luz dos demais consumidores - ou seja, eles teriam que pagar uma tarifa mais cara.
Procurado, Molon informou que a concessão do auxílio emergencial é um reconhecimento da condição de vulnerabilidade de milhões de brasileiros durante a pandemia, e que o fornecimento de energia elétrico é um serviço essencial. "Por isso, propusemos estender o benefício, que é temporário, ao restante desse grupo já reconhecido pela legislação como pessoas em situação de necessidade, com o necessário aporte da União para evitar que o ônus recaia sobre os demais consumidores de energia", disse.
Vários deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) também propuseram emendas que ampliam o período de isenção da conta de luz das famílias de baixa renda até o fim do ano. Para custear o programa social, eles defendem o uso dos dividendos pagos à União pela Eletrobras, empresa que o governo planeja privatizar. No ano passado, a estatal registrou lucro de R$ 10,7 bilhões, e provisionou para distribuição de lucros e dividendos um total de R$ 1,2 bilhão para a União e acionistas privados.
"Estamos em um contexto de PIB em baixa e desemprego em alta, somado ao coronavírus. Temos que proteger os mais frágeis. Além disso, somos contra a privatização da Eletrobras. Não tem sentido nisso", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Contato: anne.warth@estadao.com
