O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido". A mensagem de envio está no Diário Oficial da União (DOU), mas não traz o teor da proposta.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) vem noticiando, o Ministério da Fazenda preparou um pacote de medidas para buscar receitas e, assim, poder assegurar o cumprimento da pretendida meta fiscal zero no ano que vem.
Essas medidas irão acompanhar o Projeto do Orçamento para 2024, que será entregue nesta quinta-feira, 31, ao Congresso, e, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pela reportagem, são suficientes para alcançar os R$ 168 bilhões necessários para garantir a meta de resultado primário zero em 2024.
As propostas para garantir o resultado neutro são organizadas em três eixos: recuperação fiscal e correção de distorção, isonomia tributária e nova relação com a Receita Federal.
