Por Célia Froufe e Amanda Pupo
Brasília, 22/04/2022 - Na onda de mobilização para abrir o mercado de transporte de passageiros, o projeto mais recente a chegar na Câmara foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Com apenas uma página, o texto tem o condão de acabar com a prática do “circuito-fechado”. Esse conceito determina que a empresa de fretamento deve obrigatoriamente prestar o serviço de transporte a um grupo de pessoas definido, transportando os mesmos passageiros nos trajetos de origem e destino (ida e volta), na mesma hora e data da viagem. Cavalcante afirma que a regra, por ter “baixíssima flexibilidade”, torna o frete mais caro em razão da ociosidade da frota e do motorista.
Para sustentar a proposta, o deputado citou uma nota técnica divulgada neste ano pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia. Nela, a equipe técnica conclui que a norma do circuito fechado é anticoncorrencial e, por isso, recomenda sua extinção.
Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ser apontado como um obstáculo para os projetos quando forem encaminhados ao Senado, há a avaliação de que agora o presidente da Casa está menos fortalecido do que no passado, principalmente depois de não ter conseguido dar encaminhamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da Reforma Tributária. A análise desses deputados é a de que, com dificuldades de cumprir as promessas aos senadores, Pacheco terá de aprovar o que estiver em pauta para mostrar trabalho.
Além dessa questão política, há também um favorecimento de temas econômicos em relação ao assunto, conforme esses parlamentares, principalmente em um ano eleitoral em que a inflação e os preços dos combustíveis estão elevados. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) tem dado suporte aos senadores e pretende usar o discurso econômico para viabilizar o fim do circuito-fechado.
"A Amobitec considera que as discussões sobre o circuito-fechado na Câmara dos Deputados são um passo inevitável diante das mudanças no comportamento do consumidor e, sobretudo, frente aos avanços de modernização do setor de transporte rodoviário”, avaliou a associação por meio de nota após contato feito pelo Broadcast. “Com o avanço do debate no Parlamento, esperamos prosseguir para um ambiente setorial mais aberto e competitivo, gerando melhores serviços prestados aos usuários."
A ala favorável ao “ônibus uber” alega que o negócio aumenta a concorrência, dá mais autonomia para o usuário e, num momento de alta dos preços dos combustíveis e pressão inflacionária, conta com um mecanismo para que o setor ofereça passagens. De acordo com a Checkmybus, as passagens ficaram até 61% mais baratas nos últimos dois anos, em razão das inovações e digitalização do mercado de viagens rodoviárias.
A parcela do mercado que tenta preservar o circuito-fechado e outras normas que dificultam a entrada de novas companhias alegam que as flexibilizações buscadas vão precarizar o transporte de passageiros. Em conversas com interlocutores, o presidente do Senado segue a mesma linha, e diz ter preocupação com a segurança dos transportes, o temor com a precarização do serviço com transporte clandestino, o crescimento do mercado pirata e com o surgimento de máfias ligadas ao setor. Representantes do setor que criticam essas avaliações, por outro lado, afirmam que é justamente o engessamento das regras atuais que dá espaço para atividades piratas, diante dos altos preços ofertados hoje aos passageiros.
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