Por Beth Moreira
São Paulo, 19/04/2021 - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informa que o Terminal de Contêineres da Sepetiba (Tecon), controlado da empresa, e do Terminal de Carvão (TECAR), da CSN Mineração, voltaram a operar normalmente ainda na sexta-feira (16), após liberação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento da Prefeitura Municipal de Itaguaí(RJ).
Em comunicado ao mercado, a empresa explica que em 17 de abril, para garantir a segurança jurídica das operações portuárias das companhias, foi ajuizada medida cautelar perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que acatou os pedidos e suspendeu todos os atos ilegais do Município de Itaguaí contra a Sepetiba Tecon e a CSN Mineração, por meio de liminar que determinou a suspensão dos efeitos dos Autos de Interdição Temporária e dos Autos de Infração até o julgamento final da ação.
"As operações portuárias em Itaguaí, em ambos os terminais, prosseguem em ritmo normal, portanto, não houve qualquer impacto operacional para a CSN, CSN Mineração ou quaisquer de seus clientes em função do ato arbitrário da Prefeitura Municipal de Itaguaí", afirma a siderúrgica.
As companhias reforçam que não reconhecem qualquer das acusações que lhe foram supostamente imputadas e esclarecem que a interdição se deu sem embasamento legal e de forma arbitrária, sem qualquer oportunidade de prestação de informações devidas ou de defesa, e ressaltam que não compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual competente.
"CSN e CSN Mineração reiteram total conformidade ambiental e confirmam a validade de todas as licenças ambientais para suas operações portuárias em Itaguaí (RJ), o que atesta que sua atuação é completamente baseada no que a legislação determina", concluem.
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