Por Beth Moreira
São Paulo, 07/12/2023 - Embora esperada, a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é um evento relevante na agenda de privatização, que, apesar dos prazos desafiadores, tem conclusão prevista para meados de 2024, avalia a XP.
Em relatório, os analistas Vladimir Pinto e Maíra Maldonado destacam que com esta aprovação, os próximos passos para a privatização são: definição de novo modelo regulatório; aprovação final pelos municípios da adesão à URAE (especialmente no legislativo da cidade de São Paulo); regras de governança da Sabesp privatizada; e formato da oferta no mercado secundário de capitais.
A Assembleia aprovou com 62 votos a favor e um contra o projeto de lei 1.501/23, que autoriza a privatização da Sabesp. Além disso, a lei também autoriza o estado a destinar parte dos recursos e dividendos para um fundo a fim de reduzir o impacto tarifário, especialmente para clientes de baixa renda.
A lei estabelece ainda a utilização desses recursos para a prestação de serviços de água e esgoto em habitações informais, entre outras definições. Após essa aprovação, o processo de privatização ainda terá diversas etapas a serem concluídas até meados de 2024, como pretende fazer o governo do estado de São Paulo.
Os analistas ressaltam que na etapa da operação do mercado de capitais, o estado de São Paulo poderá permanecer com participação minoritária na empresa. A ideia atual é vender uma participação relevante a um parceiro estratégico. Como as eleições municipais ocorrerão em outubro, a privatização deverá ocorrer até meados do ano.
"Embora esta aprovação seja uma notícia importante e positiva para a Sabesp, acreditamos que ela era amplamente esperada pelo mercado. Foi um indicador importante para mostrar o quanto o governo está comprometido e que a privatização está andando, até o momento, dentro do cronograma", observam os analistas.
A XP tem recomendação de compra para as ações da Sabesp.
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