Por Daniel Weterman
Brasília, 06/06/2019 - O relator do projeto do Senado que atualiza o marco legal do saneamento básico no País, Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que o texto aprovado hoje na Casa cria condições para a iniciativa privada investir no setor. Ele ponderou que, de acordo com a versão enviada para a Câmara dos Deputados, nenhum Estado será obrigado a vender empresas estatais.
"Nós estamos estabelecendo um marco regulatório para dar segurança jurídica, e aí atrair investimento e buscar universalização do saneamento básico no Brasil. Essa matéria é tão importante quanto, se não mais, do que a reforma da Previdência", disse Rocha, citando que cidades pequenas enfrentam problemas de saneamento. "Não estamos legislando para os graúdos, para o Lago Sul (região nobre de Brasília), para o Morumbi (bairro em São Paulo), estamos legislando para os municípios pequenos."
Sobre a possibilidade de privatização de estatais, ele afirma que os atuais contratos de empresas estaduais com municípios serão mantidos nos processos de venda, fazendo com que a companhia privada que assumir uma empresa fique com o "ônus e o bônus" dos serviços. Os servidores públicos, neste caso, podem ser colocados em outras repartições públicas, citou.
Entre os pontos do projeto, o relator afirmou que o prazo para que municípios acabem com os lixões - e que acabaria no próximo ano para algumas cidades - será ampliado para mais um ano.
Na Câmara, há outros três projetos com conteúdo semelhante à Medida Provisória do Saneamento, que perdeu a validade. O senador afirmou que há possibilidade de os deputados alterarem o texto, fazendo o projeto retornar para ser finalizado pelo Senado.
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