Ministério do Trabalho prepara nova portaria com criminalização do trabalho escravo

Brasília, 06/12/2017 - O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo trabalha na elaboração de uma nova portaria sobre o trabalho escravo. O novo texto vai prever a criminalização do empregador que mantiver empregados em situação análoga à escravidão. Técnicos do Ministério do Trabalho acreditam que o novo texto deverá ser conhecido apenas em 2018, provavelmente no primeiro trimestre.

"O texto dará segurança jurídica e objetividade no conceito do trabalho escravo", disse o ministro após participar de duas audiências públicas no Congresso - uma na Câmara e outra no Senado - ambas sobre a portaria editada em outubro que alterou regras para a fiscalização e divulgação de empresas flagradas com empregados em situação análoga à escravidão. A portaria está com os efeitos suspensos por uma liminar do Supremo Tribunal Federal após forte reação negativa do Judiciário e setores da sociedade.

Nogueira explicou que a portaria em elaboração deverá prever a criminalização e a responsabilização legal dos empregadores. "Escravocrata tem de ir para a cadeia. Não podemos nos conformar apenas com o processo administrativo", disse. (Fernando Nakagawa - fernando.nakagawa@estadao.com)