Por Amanda Pupo
Brasília, 22/08/2023 - O governo optou por prever um valor que corresponde a cerca de 88% do piso mínimo de investimentos da União que será criado com o arcabouço fiscal nas estimativas orçamentárias iniciais do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O texto que atualiza as bases fiscais do País, em substituição ao atual modelo de teto de gastos, define que pelo menos 0,6% do PIB do ano precisa ser destinado a investimentos. Conforme a última previsão do Ministério da Fazenda para 2024 - e que é usada para o governo elaborar a peça orçamentária -, esse piso para o próximo ano deve ficar em R$ 68 bilhões.
“Tomamos o cuidado de fazer uma estimativa a partir de 2023 e anos anteriores, para ver o quanto equivale ao PAC no Orçamento. Aí, chegamos a essa conta. Não pegamos todo o piso”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, um dos responsáveis pela elaboração do novo PAC.
A partir da estimativa para o próximo ano, o governo replicou o patamar até 2026 para calcular uma previsão de recursos federais que poderão ser reservados anualmente para o PAC ao longo dos próximos anos. No lançamento do programa, no início do mês, o governo projetou R$ 249 bilhões até o fim do atual mandato.
O cálculo é ainda visto como conservador, já que o piso mínimo de investimentos também deve crescer em 2025 e 2026 - salvo se o País registrar uma retração na atividade econômica, possibilidade que não é considerada nas previsões atuais de analistas de mercado. O fato de o programa não abocanhar toda a fatia do piso também se deve a um fator prático. Nem toda despesa desse tipo será destinada a ações do PAC. Há investimentos feitos por alguns ministérios que não integram a carteira do programa, assim como gastos feitos pelos demais Poderes.
Apesar de apontar para um cenário-base, os montantes para o próximo ano só serão conhecidos, definitivamente, nas leis orçamentárias. O governo precisa enviar ao Congresso até 31 de agosto o projeto de Orçamento para 2024. O valor de R$ 68 bilhões é apenas um piso que o governo terá de cumprir, podendo, portanto, indicar um montante superior para investimentos.
VALORES. O novo PAC foi lançado com uma previsão de investimentos da ordem de R$ 1,7 trilhão até 2030, considerando também desembolsos do setor público, de estatais (principalmente, da Petrobras) e de concessões. Apesar da cifra expressiva, Muniz afirmou que o governo tomou cuidados para não inflar os valores.
A maior parcela vem do setor privado, com R$ 612 bilhões. Das estatais, serão R$ 343 bilhões, além de R$ 362 bilhões em financiamentos. Do Orçamento federal, serão ao todo R$ 371 bilhões. Já os R$ 249 bilhões são calculados até 2026.
O secretário explicou que o governo decidiu delimitar a previsão total de investimentos até 2030 em vez de considerar a integralidade de investimentos de cada projeto. Segundo ele, é uma diferença em relação aos PACs 1 e 2. “Nos PACs anteriores, levávamos o investimento até o fim (nas previsões do programa), por exemplo, como em uma concessão de 30 anos. Hoje, o ‘pós’ (mandato de Lula) fica limitado a 2030”, disse ele.
