Por Felipe Laurence
São Paulo, 20/10/2020 - O deputado federal Vinicius Poit (Novo/SP), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019, que define o Marco Legal das Startups, comemorou o envio do projeto do governo sobre o mesmo tema nesta terça-feira, e afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse a ele que dá para tentar a aprovação da proposta na Casa até o fim do ano.
"É bom que todo mundo entenda que esse é um projeto feito a seis mãos: Executivo, Legislativo e mercado", comenta o deputado, sobre as críticas do setor sobre pontos que a proposta enviada pela equipe econômica não tratou, principalmente no que diz respeito a aspectos tributários e trabalhistas do Marco. "O projeto do governo será apensado ao 146 e meu trabalho como relator vai ser extrair o melhor das duas propostas para enviar ao Plenário", continua, estimando que até o fim da semana uma primeira prévia seja divulgada.
Poit comenta que o plano é retomar as discussões na comissão especial que trata sobre o projeto, elaborar o relatório e entrar com um requerimento de urgência para enviar o Marco diretamente para votação pelos deputados federais. "Falei com o presidente Maia nesta manhã e ele me disse que dá sim pra tentar aprovar ainda nesse ano na Câmara dos Deputados, e estou me acertando com os líderes do governo para fazer esse requerimento."
Um dos pontos que mais chamou a atenção dos especialistas foi a ausência de uma regulação das stock options, contratos trabalhistas que contêm opções de participação com ações. Para o relator, essa é uma questão que pode ser resolvida em discussão na própria Câmara dos Deputados. "Essa não é uma situação nova de trabalho que estamos inventando, já acontece na prática e é só uma questão de regular aqui dentro da comissão para sair amarrado no relatório."
O deputado diz que há um alinhamento bem grande entre a comissão especial e o governo federal sobre o Marco Legal das Startups, chamando atenção que mesmo com a questão da reforma tributária acontecendo, há espaço para tratar sobre o tema no relatório. "Um tema que estudamos bastante é a questão de compensar prejuízos de investimentos e pagar impostos sobre a diferença", comenta.
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