Petrobras tem maioria de votos favoráveis em julgamento de causa trabalhista no STF
Por Beth Moreira
São Paulo, 15/02/2022 - A Petrobrás informa que, formou-se a maioria de votos favoráveis ontem à empresa no julgamento em que se discute metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
"Até esta data, foram apresentados três votos a favor da companhia, restando um voto para concluir o julgamento", destaca em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a estatal, o entendimento prevalecente é no sentido de reconhecer a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos.
A empresa lembra que informações adicionais sobre o assunto estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2020, por meio da nota explicativa 20.1 - Processos judiciais provisionados e 20.3 - Processos judiciais não provisionados - processos de natureza trabalhistas.
