São Paulo, 01/08/2018 - A Oi havia pedido à Justiça de Portugal reconhecimento da homologação do plano de recuperação judicial no país, mas foi negado.
A companhia informa que tomou conhecimento de sentença proferida em 30 de julho pelo Juízo de Comércio de Lisboa (Juiz 2 do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa), a qual indeferiu o pedido formulado pela companhia e suas subsidiárias Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 Participações e Copart 5 para o reconhecimento, em Portugal, da decisão proferida pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em 08 de janeiro e publicada em 05 de fevereiro.
Conforme comunicado da Oi, no entendimento do Juízo Português, seria necessário o trânsito em julgado para que pudesse haver o seu reconhecimento em Portugal. "A Oi respeitosamente discorda da decisão do Juízo Português e esclarece que pretende interpor o recurso cabível perante o Tribunal da Relação de Lisboa contra a sentença, por entender que esta não é consistente com as duas decisões já proferidas no mesmo Tribunal de Comércio de Lisboa, que já reconheceram e protegem, em Portugal, a abertura e pendência do Processo de Recuperação Judicial das Recuperandas no Brasil, bem como está em desacordo com as decisões recentemente proferidas pelos Tribunais dos Estados Unidos da América e da Holanda, as quais reconheceram naquelas jurisdições a decisão de homologação do Plano e a sua plena eficácia, conforme Comunicados ao Mercado divulgados pela Oi em 21 de agosto de 2017 e 11 e 14 de junho de 2018."
A Oi reitera ainda "que a referida decisão não impacta na higidez e plena eficácia do Plano, cuja execução foi resguardada pelo Juízo Recuperação Judicial."
(Luana Pavani - Luana.pavani@Estadao.com)
