Por Beth Moreira
São Paulo, 29/07/2021 - A Br Distribuidora Petrobras Distribuidora informa que tomou conhecimento ontem de decisão favorável proferida pelo Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal, em recursos interpostos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a revisão da metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR). A decisão do Ministro Relator reconhece a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Companhia e os sindicatos, revertendo a decisão do TST.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informa que Nas informações trimestrais do primeiro trimestre, para os processos em que se discute esse tema, foi indicado o valor de aproximadamente R$ 51 milhões classificado como “perda provável”, estando essa importância reconhecida como provisão de processos judiciais, e o valor de aproximadamente R$ 355,5 milhões como “perda possível”, incluído como processos judiciais não provisionados.
A decisão de hoje, no entanto, ainda pode ser objeto de recurso e a empresa avalia se haverá efeitos nas demonstrações financeiras.
Contato: beth.moreira@estadao.com
