Por Juliana Garçon
Rio, 22/05/2024 - O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que somam R$ 55,845 milhões em processo que apurou fraudes no mercado de capitais envolvendo a Atlas Quantum, que fazia venda e arbitragem de bitcoins.
Com base nos dados de relatório interno da Atlas Quantum, o prejuízo total para os 39.930 investidores foi estimado pela área técnica da CVM em mais de R$ 1,102 bilhão, informou o relatório do diretor relator, Daniel Maeda, que frisou que a empresa foi alvo de 675 reclamações registradas no site Reclame Aqui.
A página da empresa na internet descrevia a Atlas Quantum como uma empresa financeira que usava tecnologia para gerar patrimônio por meio da arbitragem de criptomoedas, explicou o relatório. Em resposta a ofício da CVM, foi alegado que a atividade não caracterizaria oferta pública irregular de valor mobiliário, pois a empresa se dedicaria apenas à venda de bitcoins, que seria um ativo não considerado valor mobiliário pela CVM e que, portanto, suas atividades estariam fora da competência regulatória da autarquia.
Mas a Procuradoria Federal Especializada da CVM emitiu parecer concluindo pela existência de indícios de oferta de contrato de investimento coletivo e instrumentos derivativos sem registro. E a autarquia constatou que diversas entidades ligadas à Atlas Quantum e seu CEO, Rodrigo Marques dos Santos, estavam oferecendo oportunidades de investimento, através de website. “Esses investimentos estavam vinculados à compra e venda automatizada de criptoativos por meio de algoritmo de arbitragem, o que configuraria um valor mobiliário”, diz o relatório.
A área técnica descreveu que “o estouro da ‘bolha’ da Atlas Quantum seguiu um padrão semelhante aos esquemas fraudulentos”, diz o relatório. O documento cita que, após uma deliberação da CVM alertando que o grupo não estava autorizado a oferecer publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo relacionados à compra e venda automatizada de criptoativos por meio de algoritmos de arbitragem, foi desencadeada uma “onda de saques e a migração forçada dos investimentos para moedas criadas pela empresa, resultando em perdas significativas para os investidores”.
Então, desde 2019, a empresa fez comunicados mencionando atrasos nos saques e sobre as medidas que estaria tomando para sanar o problema, que viriam a permitir a conversão de créditos em reais.
“Para a acusação não há dúvidas de que o caso em questão envolve uma operação fraudulenta caracterizada pela manipulação de vídeos, divulgação de comunicados enganosos e bloqueio indevido de saques”, aponta o relatório. “Os responsáveis pela operação se beneficiaram ilegalmente ao migrar os saldos dos investidores para tokens de pouco valor, resultando na apropriação dos investimentos dos clientes.”
Em decisão unânime, seguindo do diretor relator, o Colegiado decidiu condenar a Atlas Quantum e a Atlas Project Internacional, principais empresas operacionais do grupo Atlas Quantum e responsáveis pela oferta de investimento, à multa de R$ 22,1 milhões, cada, por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. Também impôs multa de R$ 170 mil, cada, por embaraço à fiscalização. Rodrigo Marques dos Santos recebeu multas de R$ 11,050 milhões por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários e de R$ 85 mil por embaraço à fiscalização. A Anubistrade Investments foi multada em R$ 170 mil por embaraço à fiscalização e absolvida da acusação de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários.
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