Por Wilian Miron
São Paulo, 13/07/2021 - A previsão de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) aumentou 9% em relação ao ano passado, ficando em R$ 23,9 bilhões. Os dados foram apresentados por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
Deste montante, R$ 19,6 bilhões serão arrecadados na conta de luz dos consumidores do mercado regulado, outros R$ 2,3 bilhões serão arcados com valores represados do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e R$ 2,1 bilhões virão de receitas na conta como a CDE Energia, e multas, entre outros.
Segundo o representante do MME na sessão, Isaac Averbuch, para as despesas da CDE terão a adição de R$ 2 bilhões, principalmente devido aos gastos de R$ 992 milhões com custos de combustíveis para atender Roraima e R$ 995 milhões em subsídios para consumidores de baixa renda.
Durante sua apresentação, Averbuch disse que hoje os subsídios na conta de luz são gerais e isso dificulta reduções e até mesmo a previsibilidade sobre eles, além da ausência de contrapartidas e da possibilidade de cumulatividade. Além disso, ele afirmou que o crescimento desses valores traz problemas para a sustentabilidade do sistema no médio prazo.
“Saída de consumidores para geração distribuída (GD) e para o mercado livre vai deixar cada vez menos pessoas pagando os custos do sistema, e isso vai trazer no médio prazo risco à sustentabilidade das concessões de energia”, disse.
Já o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou que apesar da pressão de custos no setor elétrico, a agência tem conseguido um reajuste tarifário médio de 8% nas contas de luz.
Ele ressaltou ainda que, além dos subsídios que incidem sobre as contas de luz, este ano há quatro pontos de elevação de custos no setor: o aumento do dólar, que encarece o valor da energia produzida em Itaipu; a alta do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que ainda impacta 14 distribuidoras de energia; o cenário hidrológico desfavorável, que aumenta as despesas com geração térmicas; além de um aumento de 4% nos custos de transmissão devido a um imbróglio relativo à Medida Provisória 579/2012.
Pepitone também apontou as ações do órgão regulador para reduzir o impacto dos subsídios e das pressões de custos na fatura de energia. “Estamos recolhendo na tarifa neste ano R$ 19,6 bilhões, embora o valor total dos subsídios seja maior. Essa a parte recolhida na tarifa é menor em função de usarmos os recursos represados de P&D”, afirmou.
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