Brasília, 17/12/2018 - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje que o Brasil tem condições de fazer política industrial de baixo custo e defendeu o uso de recursos de fundos setoriais para apoiar iniciativas voltadas à inovação. Ele ressaltou que a situação fiscal do País é hoje um limitador para o uso de dinheiro do próprio Orçamento da União para implementar uma política industrial.
Mansueto ressaltou ainda que a ampliação de gastos públicos feita no passado para incentivar a indústria acabou não se mostrando eficaz. "Quando se dá crédito barato para uma empresa comprar o concorrente, isso não é política industrial, e foi isso que nós fizemos", disse em debate promovido pelo jornal Correio Braziliense. "Várias políticas setoriais não nos levaram a ser país mais inovador."
Para o secretário, exemplos de fundos setoriais que podem ser usados com esse objetivo são o Fundo Verde e fundos da indústria de petróleo, que já precisa aplicar um porcentual da receita que as empresas arrecadam em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Mansueto afirmou que a indústria é muito importante para o desenvolvimento de qualquer país, mesmo num momento de transição de uma economia industrial para um foco maior no setor de serviços. Ele ressaltou ainda que os subsídios são "muitas vezes justificados", mas lembrou que a prática internacional é incentivar políticas voltadas à inovação.
"Temos que saber fazer uso melhor do dinheiro público", disse. O secretário disse também que o Brasil precisa dar continuidade ao ajuste fiscal, medida que vai inclusive ajudar a indústria. Hoje, sem espaço no Orçamento, os investimentos devem ficar em 0,6% a 0,7% do PIB, patamar semelhante ao de dez anos atrás.
"Não há dicotomia de ajuste fiscal contra indústria, pelo contrário. O avanço no ajuste fiscal vai melhorar ambiente de negócios e ajudar indústria", defendeu Mansueto.
O secretário voltou a apontar o excessivo engessamento do Orçamento e ressaltou que o Congresso hoje só consegue debater efetivamente a alocação de 8% do Orçamento. "e se não conseguirmos controlar crescimento da despesa obrigatória, não tem ajuste fiscal. Aí só restam duas opções, elevar carga tributária ou inflação", alertou. (Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues)
