O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil para investigar se empresas de crédito têm bloqueado ilegalmente aparelhos celulares de clientes. A apuração está a cargo da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
"A informação obtida é que a Serasa, ao atuar como correspondente bancário e conceder empréstimos, condiciona o serviço ao uso de um aplicativo que permite o bloqueio remoto do telefone celular do consumidor. Diante de eventual inadimplência, o aparelho é travado pela empresa e o cliente tem acesso somente a ligações de emergência", afirma o MP.
Além da Serasa, a Supersim Análise de Dados também é investigada. O inquérito deve atingir ainda bancos e empresas de consultoria de investimentos que usam os serviços para análise de crédito.
O Ministério Público diz que encontrou indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que disciplina o tratamento de informações pessoais de usuários e clientes por empresas e órgãos públicos.
"O objetivo do inquérito é analisar o funcionamento do aplicativo de bloqueio de dados e verificar se são usados mecanismos ilícitos para interferência remota em bens particulares", explica o órgão.
Nesta fase inicial, o MP deu dez dias para a Serasa e a Supersim informarem se têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear aparelhos celulares. Também devem apresentar o número e a data de início dos contratos assinados que preveem o uso do aplicativo como garantia.
A abertura do inquérito foi comunicada à Anatel. A agência foi notificada a informar se existe autorização para a prática ou se chegou abrir investigação interna sobre o tema.
COM A PALAVRA, AS EMPRESAS CITADAS
A reportagem entrou em contato com a Serasa e com a Supersim Análise de Dados por e-mail e, até a publicação deste texto, ainda aguardava uma resposta. Também fez tentativas de contato por telefone, mas não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
