Brasília, 07/02/2018 - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, um projeto que beneficia pequenas e microempresas. Pela proposta, empreendimentos que faturam até R$ 4,8 milhões ficarão fora da cobrança do ICMS pelo regime de substituição tributária. A lei vigente permite que os governos estaduais lancem mão desse regime quando uma empresa tem um faturamento superior a R$ 180 mil por ano.
Pela proposta, esse limite é ampliado para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual, que corresponde ao teto do Simples para pequenas empresas. Na substituição tributária, a responsabilidade pelo ICMS devido em operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
De acordo com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que articulou a aprovação do projeto, o objetivo foi promover melhorias na redação da relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária disposta no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, de 2014, para reduzir os excessos na aplicação do dispositivo.
"Alargaram demasiadamente a utilização do instrumento da substituição tributária, que penaliza sobretudo as pequenas empresas. O esforço do Senado em 2014 para listar os produtos cuja atividade se vincula às pequenas empresas foi inteiramente prejudicado, porque a regulamentação estabeleceu um limite muito pequeno para a receita bruta das empresas que seriam beneficiadas", disse.
O senador José Serra (PSDB-SP) criticou o projeto, que pode provocar um prejuízo de até R$ 17 bilhões para os cofres estaduais. "A substituição tributária foi um artifício implantado por Estados para aumentarem sua arrecadação. Em lugar de cobrarem o ICMS nas diferentes etapas, cobra-se tudo na origem. Há um efeito antissonegação poderoso", defendeu. O projeto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados. (Isadora Peron)
