Por Amanda Pupo
Brasília, 21/01/2022 - O governo propôs maior limite à participação de empresas no leilão de privatização do Porto de Santos, cuja abertura da consulta pública foi aprovada nesta quinta-feira, 20, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O mecanismo, mais rígido que o do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa), foi antecipado pelo Broadcast.
Pelas regras sugeridas pelo Ministério da Infraestrutura, os arrendatários, detentores de contratos de transição, armadores, transportadores marítimos, operadores portuários, terminais de uso privado do complexo Portuário, concessionários de ferrovias que operem no Porto de Santos, assim como empresas pertencentes ao grupo econômico poderão participar do certame, mas com limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio junto a outros grupos da mesma natureza.
Como mostrou o Broadcast, a variedade de operadores e de cargas movimentadas pelo maior complexo portuário da América Latina impõe a necessidade de um modelo que mitigue riscos de conflito de interesse entre as companhias que comandam terminais dentro do porto e a futura administradora deste ‘condomínio’.
A proposta do governo entrará em consulta a partir do próximo dia 31, valendo até 16 março. Num prazo de concessão de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, o novo concessionário terá de realizar investimentos obrigatórios de R$ 1,4 bilhão. O montante, por sua vez, deverá chegar a R$ 16 bilhões, com a construção do túnel para ligar os municípios de Santos e Guarujá e o Capex (investimento) de manutenção do canal de acesso.
Segundo a Antaq, o valor de outorga inicial será de R$ 1,383 bilhão, além de contribuição variável de 2,25% ao ano sobre a receita bruta consolidada. O vencedor do certame também pagará uma taxa anual de fiscalização à agência reguladora de R$ 6,4 milhões. A expectativa do governo é de realizar o leilão no segundo semestre.
Concentração
Como mostrou o Broadcast, o governo chegou a avaliar a inclusão de outro mecanismo para limitar a concentração de mercado para empresas que atuam no local, ideia que não foi colocada na proposta. Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, o instrumento não entrou no projeto que irá para consulta porque a definição de um mecanismo de barreira precisa ser melhor debatida com o setor.
“As possibilidades disso são inúmeras e tal mecanismo pode ser entendido como um redutor de concorrência no certame, uma vez que restringiria certos arranjos. Precisa ter muito cuidado e ponderação ao propor tal instrumento. Por isso optamos por ouvir o mercado e a sociedade de forma aberta na consulta acerca das sugestões de possíveis mecanismos dessa natureza e sua implementação, bem como as razões e visões para a implementação disso”, explicou Piloni ao Broadcast.
contato: amanda.pupo@estadao.com
