Por Amanda Pupo e Anne Warth
Brasília, 13/11/2020 - Com o prazo maior concedido pela Justiça para que 100% da energia no Amapá seja restabelecida, possivelmente a empresa responsável pela linha de transmissão escapará de uma multa milionária. Isso se a última previsão dada pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, for confirmada. No último dia 9, o ministro afirmou que o período para levar um novo transformador ao Amapá - condição para o restabelecimento pleno - era de 10 dias. Ou seja, estaria na cidade por volta do dia 19.
Segundo a decisão do juiz federal João Bosco Soares da Silva dada nesta sexta-feira (13), agora a concessionária tem até o próximo dia 25 para que a energia no Estado volte completamente, sem racionamento para a população. Caso a ordem não seja cumprida, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) terá de pagar uma multa de R$ 50 milhões.
A empresa, por sua vez, afirmou hoje que o transformador necessário já está sendo deslocado e que a expectativa é de que o equipamento chegue em Macapá na próxima semana para montagem. Se desembarcar na cidade apenas na próxima sexta-feira (20), por exemplo, ainda restariam quatro dias para o transformador passar pelas etapas de implantação e vistoria para ser testado e energizado.
No período mais crítico do incidente no Amapá, a maioria do Estado ficou quatro dias sem energia. Um dos transformadores foi destruído pelo incêndio. O reparo de um segundo equipamento levou três dias e voltou a funcionar no último sábado à noite, após um processo de purificação do óleo.
Para minimizar os impactos da falta de energia, o governo trouxe geradores para atender os serviços essenciais e as localidades consideradas prioritárias pelo governo estadual. Com o fim de substituir os equipamentos danificados, um dos transformadores virá da subestação de Laranjal do Jari, no Amapá, por meio de balsas.
Questionada pela reportagem sobre qual dia estima para que 100% da energia seja restabelecida, a LMTE afirmou que não comenta decisão judicial. Mas, segundo a empresa, nesta sexta-feira, o atendimento já chegou próximo de 90%. "Os trabalhos nos planos de contingência seguem ininterruptamente em curso para que prontamente seja restabelecida 100% da carga de forma plena e segura o quanto antes", afirmou a LMTE.
Caso o juiz federal não tivesse dado mais prazo, a concessionária teria de pagar uma multa de R$ 15 milhões, que havia sido estabelecida no último sábado (7). Na ocasião, o magistrado tinha dado um prazo de três dias para que a população amapaense tivesse todo o sistema elétrico funcionalmente normalmente, o que não ocorreu.
A concessionária então pediu mais tempo na Justiça. Ao aceitar o apelo da empresa, Soares da Silva disse entender a "complexidade técnica da logística" aplicada para a solução do problema no Amapá. "Fato que, aliás, constatei por ocasião da inspeção judicial realizada no local do sinistro no dia 10/11/2020, bem ainda, do empenho e dos esforços despendidos tanto pela empresa requerente como pelos demais integrantes do grupo de trabalho capitaneado pelo Ministério de Minas e Energia", escreveu o magistrado, que, por outro lado, subiu o valor da multa caso a energia não seja estabelecida no prazo.
A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), responsável pela subestação que pegou fogo e deixou 13 das 16 cidades do Estado sem luz, é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin, e que detém 85,04% de participação da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
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