A Oi conseguiu liminar da 7ª Vara da Justiça do Rio que susta todos os efeitos das deliberações da assembleia geral extraordinária convocada pela Bratel, subsidiária da Pharol (ex-Portugal Telecom) realizada na quarta-feira, 7, no Rio de Janeiro. A decisão judicial informará à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que não arquivem a ata da assembleia, que escolheu substitutos para a diretoria da operadora de telefonia.
"As deliberações ali realizadas são gravosas, pois substituem os principais diretores das recuperandas por indivíduos nomeados por acionistas minoritários, afetando a credibilidade do Grupo Oi no mercado e dificultando o prosseguimento de negócios em curso", explica em sua decisão o Juiz interino da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette Campos.
Ainda segundo a liminar, a assembleia realizada por acionistas minoritários afrontou a decisão judicial que homologou o plano de recuperação, o que causa instabilidade na gestão e descumprimento ao poder judiciário. O juiz ressalta que o objetivo da recuperação judicial homologada pela Justiça é a recuperação da empresa e certamente não agradou a todos os credores e a todos os acionistas. "Nada pior para uma atividade econômica relevante do que a falta de confiança do mercado econômico e financeiro, em decorrência de instabilidade de sua governança", afirma o juiz.
