Por Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis
São Paulo, 07/07/2021 - A reprovação às mudanças propostas pelo governo no imposto de renda começa a levar o setor empresarial a abandonar a cobrança pela urgência da reforma tributária. Normalmente apontada pelos empresários como item prioritário da agenda econômica, entidades que representam diversos setores da economia passaram a defender que as discussões da reforma tributária, em função dos termos do projeto encaminhado pela equipe econômica, sejam adiadas.
O novo posicionamento foi levado a uma reunião nesta quarta-feira entre associações da indústria, do comércio, do setor de serviços, da construção civil e do agronegócio. Dado o pouco tempo para se debater um tema complexo como o sistema tributário antes das eleições de 2022, e com a economia ainda lutando para sair da crise sanitária, o consenso é de que, agora, a prioridade deve ser dada à reforma administrativa. O caminho seria reduzir o tamanho do Estado para, a partir daí, promover uma reforma na qual o governo não precise aumentar os impostos.
Anfitrião do encontro de hoje, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, abriu a reunião considerando inoportuno avançar com a reforma neste momento, numa avaliação que teve ressonância entre os demais participantes.
Empresários já criticavam a estratégia do governo em fatiar a reforma e, com base em estimativas de tributaristas, acusavam aumento de carga na aplicação de uma alíquota linear de 12% na unificação de PIS e Cofins proposta em sua primeira etapa, a que envolve a tributação do consumo. A rejeição ficou ainda maior, porém, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, levou à Câmara o projeto que tributa em 20% a distribuição de lucros e dividendos, sem desoneração proporcional no imposto de renda recolhido sobre o lucro das empresas.
Além da elevação de carga contida na proposta, a reforma que o governo propôs fazer no imposto de renda recebe criticas por aumentar a complexidade do sistema, e consequentemente a insegurança jurídica, indo assim contra o propósito de simplificar o cipoal tributário do País.
A avaliação de Skaf é de que, quando falta dinheiro para os governos, não é hora de fazer reforma tributária. “As mudanças propostas aumentam a carga tributária e isso ninguém quer. Os brasileiros já pagam impostos demais”, diz o presidente da Fiesp. “Deveríamos discutir o corte e a redução de gastos, de desperdícios. Por isso, a prioridade deve ser a reforma administrativa”, acrescenta Skaf, para quem, uma vez aprovada a mudança nas contratações do funcionalismo, será possível saber as reais necessidades do Estado antes de uma reforma tributária efetiva.
Vice-presidente da FecomercioSP, entidade que representa empresas do varejo e do setor de serviços em São Paulo, Márcio Olívio comenta que, embora a associação tenha sempre defendido a reforma tributária, não é o momento adequado de se discutir mudanças no sistema. “Temos outras necessidades mais urgentes”, afirma Olívio, que também participou da reunião da Fiesp, referindo-se à reforma administrativa.
“O sonho do empresário é ter redução da carga, mais segurança jurídica e menos complexidade na apuração de impostos. Sempre as pessoas pensam nesse tripé quando se fala em reforma tributária, mas infelizmente não foi o que vimos até agora”, assinala o vice-presidente da FecomercioSP. Ele considera “inaceitável” discutir qualquer proposta que eleve a carga de impostos, já que a capacidade contributiva da sociedade "se esvaiu".
Na mesma linha, Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), avalia que, apesar da necessidade, a discussão da reforma dos impostos não deve ser tocada da forma açodada como vem sendo feita. “A reforma tem que olhar para todos os setores, ser sistêmica. A proposta do governo não olha para todos os setores, todos os tributos, não traz estudo de impacto setorial. Não somos contra a reforma tributária, mas não cabe uma reforma como a que foi colocada. É melhor aguardar outro momento”, concorda Blower.
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