Por Jorge Barbosa
São Paulo, 05/05/2023 - O acúmulo de créditos tributários é tido pelo diretor-executivo da Indústria Brasileira da Árvore (Ibá), José Carlos Fonseca Júnior, como um dos principais empecilhos às empresas exportadoras brasileiras, pois compromete a capacidade de disputa no comércio internacional. Uma solução para o tema é um dos pleitos que a Ibá quer que seja incluído na reforma tributária.
“Somos um setor muito exportador e temos uma situação de muita dificuldade com relação a acúmulos de créditos tributários. No final da cadeira produtiva, quando se exporta, ficam aqueles créditos acumulados por conta da exoneração presente na Lei Kandir e não existe uma garantia ou um fluxo de devolução dos custos incorridos pelas empresas no processo produtivo”, afirmou Fonseca.
A Lei Kandir (LC 876/96) isenta as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O acesso às isenções ocorre via créditos tributários, mas as empresas afirmam que os governos estaduais criam barreiras para impedir a devolução, o que prejudica os setores exportadores nacionais. Por outro lado, outros países possuem melhores sistemas de restituição, incentivando as exportações.
A Ibá representa 47 empresas que atuam na cadeia produtiva de árvores plantadas com fins comerciais no Brasil. O Brasil é considerado referência na produção de celulose, produto em que o País também se destaca como segundo maior exportador do mundo. O diretor-executivo da entidade diz que a melhoria do sistema de devoluções é fundamental para fortalecer a competitividade internacional do País.
“Esse é um tipo de aperfeiçoamento que um setor como o nosso, que precisa de competitividade internacional, sempre defende. Precisamos de um sistema de devolução que seja previsível e confiável, e que as empresas não fiquem à mercê de um governador, ou de um novo governo que promete que vai pagar”, diz.
As duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, estabelecem que será obrigatório a criação de prazos específicos para a devolução dos créditos tributários.
Simplificação
Outros pontos defendidos pela Ibá dizem respeito à simplificação do sistema tributário e ao não aumento da carga tributária. Para Fonseca, o modelo vigente é disfuncional, estimula o planejamento fraudulento e gera insegurança jurídica, além de litígios judiciais.
“O sistema atual é muito negativo e gera diversos prejuízos, como o aumento do custo Brasil. Gostaríamos de ver a simplificação no caminho da reforma. Primeiramente a substituição dos cinco grandes impostos (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS), se puderem ser agregados em um IVA, seria realmente um passo para a modernização do sistema atual.”
A Ibá tem se articulado com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Pensar e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para desenvolver uma rede de propostas. “Temos um comitê tributário e uma gerência tributária no nosso setor, então participamos ativamente sugerindo propostas, geralmente falando em nome do nosso setor, mas junto com outros setores. Nunca é algo muito individualizado”, afirmou Fonseca.
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