São Paulo, 18/04/2022 - Após seis anos de ricas e profundas discussões com a sociedade, o Projeto de Lei 414 (PL 414), que trata da modernização do Setor Elétrico, incluindo a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, foi aprovado no Senado na forma de PLS 232. Tudo indica que sua conclusão legislativa pode estar próxima, especialmente porque ele consta na relação de projetos prioritários do Governo para 2022. Porém, ao chegar na Câmara, foi apresentado (na véspera do feriado de Carnaval) substitutivo que afeta direta e profundamente o regime jurídico da Autoprodução do País.
A mudança de 180º em relação ao tratamento Autoprodução não foi bem recebida pelo mercado, seja por estar em desacordo com anos de discussão (iniciada nas Consultas Públicas do MME nº 32 e 33), seja por ir de encontro à segurança jurídica e respeito aos contratos primados, tão importantes para a atração de investimentos.
Este é um trecho do artigo de Raphael Gomes, sócio do Lefosse, que escreve periodicamente para a Coluna Legal, do Broadcast Energia.
Para ler a versão completa do artigo assine o Broadcast Energia. Mais informações pelo tel 3856-3500 (São Paulo) ou 0800 011 3000 (outras localidades) ou envie mensagem para comercial.ae@estadao.com.
