Por Ludmylla Rocha
São Paulo, 12/08/2022 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou hoje despachos no Diário Oficial da União (DOU) com multas milionárias para três das 17 usinas contratadas no leilão emergencial, chamado oficialmente de Procedimento de Contratação Simplificado (PCS), no ano passado. As multas são em virtude do atraso para conclusão ou expansão dos empreendimentos.
Foram multadas as usinas termelétricas Luiz Oscar Rodrigues de Melo, da empresa Linhares Geração; Povoação 1, da Povoação Energia, e Viana, da Termelétrica Viana S.A. (Tevisa). Os valores são, respectivamente, R$ 5.753.705,07, R$ 12.841.051,01 e R$ 6.570.210,81.
Ontem, 11, a agência informou que, de todas as usinas que venceram o certame, apenas sete estavam operando comercialmente. Destas, só uma começou a gerar no prazo previsto inicialmente, 1º de maio.
As usinas que não começaram a gerar até a data limite de 1º de agosto podem ter o contrato revogado, entre outras penalidades que estão sendo aplicadas em virtude dos atrasos em relação ao prazo inicial, de maio. Na reunião da última terça-feira, 09, a diretoria da Aneel optou por revogar a outorga dos quatro empreendimentos da Karpowership Brasil Energia que estão nesta condição.
No dia seguinte, negou o pedido de operação em teste das usinas EPP II, EPP IV, Edlux X e Rio de Janeiro I, todas da Âmbar Energia, do grupo J&F. A agência afirmou que fiscalização identificou que nenhum dos empreendimentos havia sido concluído, apesar da solicitação para operar.
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