Por Beth Moreira
São Paulo, 29/07/2022 - A MRS Logística informa que celebrou com o governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Termo Aditivo referente à Renovação de Concessão relacionada ao Contrato de Concessão, de 28 de novembro de 1996 e seus respectivos anexos. O documento prorroga o prazo de vigência por 30 anos, contados a partir de 1º de dezembro de 2026, do seu contrato de concessão e concede à MRS o direito de prestar o serviço de transporte ferroviário de cargas na Malha Sudeste, mediante o cumprimento de obrigações.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa esclarece que, em 01 de junho, o Tribunal de Contas da União analisou detalhadamente o Plano de Investimento e autorizou a sua celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Os investimentos de capital (Capex) previstos são de aproximadamente R$ 11 bilhões considerando a data base do contrato de Maio de 2022, distribuídos ao longo do período de concessão.
O Capex está segregado em três grandes grupos: ações para ampliação da capacidade e atendimento aos parâmetros de desempenho; mitigação de conflitos urbanos com a construção de viadutos, passarelas, muros de vedação e implantação de cancelas automáticas; e obras de interesse público, a exemplo da segregação de via com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), entre outros. No modelo econômico-financeiro, também estão previstos outros investimentos relacionados à manutenção do negócio (Capex Corrente).
Além dos novos investimentos, com o novo contrato a MRS terá a obrigação do pagamento de 138 parcelas trimestrais de R$ 14 milhões até o final da vigência do Aditivo. Esse pagamento se soma ao valor pago trimestralmente como direito pela concessão até 2026.
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