Relatório da área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aponta indícios de fraude na Oferta Pública realizada pela Oi em 2014. Em dezembro, a autarquia já instaurou dois processos administrativos sancionadores (PAS) contra mais de 30 ex-administradores, conselheiros e acionistas da companhia relacionados ao episódio. No relatório do inquérito que deu origem ao PAS CVM Nº 19957.004416/2016-00, porém, os técnicos da CVM observam atos previstos no artigo 177 do Código Penal na operação e recomendam a comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para apuração na esfera criminal, além da ação no âmbito administrativo.
Tal artigo trata de fraude em sociedade anônima e prevê pena de multa ou prisão, caso se entenda que houve crime contra a economia popular. Entre os acusados na esfera administrativa estão o atual presidente da Oi, Eurico Teles, que na época era diretor jurídico da companhia, e o ex-presidente da companhia Zeinal Bava, entre outros conselheiros e diretores. Na época, a companhia levantou cerca de R$ 8 bilhões em dinheiro, além de integralizar ativos avaliados em aproximadamente R$ 6 bilhões da Portugal Telecom, em uma operação cercada de controvérsias.
O relatório ao qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso nesta terça-feira, após pedir vistas do processo na autarquia, mostra que a CVM analisou a laudo de avaliação do banco Santander sobre os ativos da Portugal Telecom, a atuação do BTG como coordenador do processo, e o processo de aprovação e pagamento do bônus pago a Bava e a outros executivos da companhia pelo sucesso da operação. Apenas Bava recebeu R$ 40 milhões por conta da operação.
Procurada, a Oi disse que não se manifestaria sobre o processo.
