Por Célia Froufe
Brasília, 10/05/2023 - Prestes a sair do forno para fomentar a indústria doméstica, o marco legal dos games pode prever o pagamento de um imposto extra para a indústria atuar no Brasil assim que for regulada. A informação foi dada com exclusividade ao Broadcast pelo relator do Projeto de Lei (PL) 2796/2021, senador Irajá (PSD-TO). A taxa, que ainda está sendo discutida com a Receita Federal, é similar à que o governo já estuda para o segmento de jogos de azar.
"Estamos avaliando se caberia outra contribuição - é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%. É como se fosse uma Cide dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso", explicou o senador.
Por causa dessa novidade, o PL, que já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tinha a expectativa de ser discutido no início deste mês, ainda não passou pelo crivo dos senadores. "Pedi mais um tempo para consultar a Fazenda, a Receita sobre isso. Acredito que a resposta venha logo e que nas próximas semanas a gente paute o tema", previu o relator.
As empresas do setor pagam impostos como companhias de outros setores, com base no lucro real ou presumido. O senador alega que a própria regulamentação já trará mais movimentação à indústria e a projeção tanto do governo quanto do setor privado é de um crescimento vertiginoso da área após a criação de um marco legal. "É um mercado que pode ser quintuplicado", considerou Irajá.
O PL 2796/21 cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia e é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Em 2022, os jogos de fantasia - como Cartola e Rei do Pitaco, por exemplo - movimentaram R$ 70 milhões no Brasil e geraram 5 mil empregos diretos. A expectativa é a de que o crescimento seja de 300% nos próximos quatro anos e crie 20 mil postos de trabalho diretos. No caso de jogos eletrônicos, que são basicamente os de aplicativos, a movimentação foi de R$ 10 bilhões no ano passado, com a geração de 12 mil vagas diretas. Com a aprovação do PL, a expectativa é passar a movimentar R$ 40 bilhões por ano e contar com 50 mil empregos diretos.
Setor privado - O setor privado está ansioso pela aprovação do PL pelos senadores depois do sinal verde dado pela Câmara dos Deputados. "O PL 2796 é essencial para o desenvolvimento da indústria do Fantasy Sport no Brasil", disse ao Broadcast a diretora de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), Bárbara Teles. Ela explicou que na loja da Apple e do Google, aplicativos de jogos que envolvam prêmios em dinheiro e não possuem legislação específica no Brasil, apesar de serem considerados legais, são taxados.
Assim, de acordo com a ABFS, as plataformas condicionam as empresas a usarem Apple Pay e Google Pay, cobrando 30% do valor transacionado, como taxas pagas por usuários, depósitos e até sobre o valor dos prêmios. "Com o PL virando lei, conseguimos mudar o nosso enquadramento na política interna do Google e Apple e não teremos mais essa alta cobrança das taxas impostas", comentou Bárbara. A diretora, porém, não tinha conhecimento sobre a possibilidade da criação de uma "Cide" para o setor.
O Broadcast entrou em contato com a Receita Federal, mas a secretaria informou que não se manifesta sobre proposições legislativas em tramitação.
