Por André Borges
Brasília, 26/02/2021 - Depois de determinar a desocupação de prédios públicos em todo o País, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa a enviar cálculos com cobrança de aluguel e serviços retroativos a sindicatos e associações que representam seus servidores.
Nesta semana, a diretoria do Incra enviou uma carta onde menciona o custo de R$ 211 mil a ser pago pela Associação dos Servidores do Incra (Assincra) no Paraná. Por meio de um despacho, o órgão vinculado ao Ministério da Agricultura cobra custos retroativos aos últimos cinco anos de ocupação da sala no prédio, além de contas de luz, água, limpeza e segurança.
No Pará, na cidade de Paragominas, a Assincra alega que uma área ocupada pela associação desde 1990, na unidade no Incra, recebeu diversas benfeitorias feitas pela instituição, ações que chegariam a cerca de R$ 300 mil, mas também foi alvo de desocupação pelo órgão federal.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), instituição que representa cerca de 90% dos servidores federais, orientou as associações de servidores do Incra e sindicatos a acionarem a Justiça contra as decisões. As entidades sindicais rejeitam literalmente essa postura da gestão do Incra em determinar a desocupação dos espaços que foram conquistados legitimamente pelos servidores”, declarou a instituição.
Procurado pela reportagem, o Incra afirmou que a decisão de pedir a regularização do uso das áreas em prédios públicos é decorrente de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). “Não há qualquer amparo legal para a cessão de espaços em prédios públicos por entidades privadas sem o pagamento do rateio de despesas e do uso das áreas”, declarou.
Quanto à situação da Assincra no Paraná, a superintendência do Incra declarou que “apenas fez o levantamento dos valores de rateio referentes ao consumo de água, luz e da utilização do espaço nos últimos cinco anos. Esse pagamento ainda será negociado, não tendo sido apresentada, ainda, nenhuma cobrança formal ou emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União)”.
Sobre a situação de Paragominas (PA), a superintendência regional do Incra disse que a área citada não pertence à Assincra. “O que existe é um pedido de cessão de um espaço de 3 mil metros quadrados, localizado em um terreno de 9 mil metros quadrados pertencente ao instituto, já negado pela superintendência, com base em parecer da PFE. O prédio que abriga a Unidade Avançada de Paragominas pertence ao Incra e é composto de dois pequenos blocos térreos construídos há muitos anos.”
Desde o dia 1 de fevereiro, todos os sindicatos e associações de servidores que ocupavam salas e demais estruturas públicas do Incra tiveram de deixar esses espaços.
Com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), o Incra, que sempre cedeu espaço para representações de seus servidores em seus 50 anos de existência, sustenta que todas as ocupações são irregulares, uma vez que não há contratos ou registros formais que prevejam a disponibilidade desses espaços, seja por meio de aluguéis, seja pela oferta gratuita dos locais.
A maior parte desses locais tem representação sindical ou de associações de empregados, os quais hoje somam cerca de 3.200 servidores ativos. O Incra decidiu cobrar valores retroativos de aluguéis dessas áreas, embora não tenha dado nenhum detalhe sobre como isso será feito. Também não informou as datas de início de ocupação de muitos dos locais, todos eles resultado de acordo com os gestores das unidades.
O Incra afirma que não pode fazer a oferta de espaço público “a título gratuito, de bens móveis ou imóveis em favor de associações de servidores ou sindicatos” e que isso já foi apontado pelo Tribunal de Contas da União desde 1990.
Em relação ao ressarcimento de valores retroativos às áreas utilizadas, o Incra declarou que “a cobrança é uma imposição legal, pois, como visto, não é possível a cessão gratuita a sindicatos e associações”. Essa cobrança, diz a nota, “é medida que se impõe”, sob pena de os próprios gestores do Incra responderem pela “renúncia legal”.
“Em síntese, as medidas que a atual gestão tem adotado estão em conformidade com os acórdãos e decisões do TCU, tendo sido assegurado às entidades o contraditório e a ampla defesa. No entanto, é necessário registrar que, até a presente data, em que pese terem sido devidamente notificadas, não houve manifestação formal das entidades”, declarou o órgão.
O Incra também decidiu terceirizar o trabalho de vistoria local e de checagem de dados que é feito por seus próprios servidores, para acelerar o processo de regularização de terras. O objetivo é firmar acordos com municípios de todo o País, que ficarão responsáveis por indicar técnicos que poderão executar o trabalho.
O funcionário de cada município passará por um treinamento online dado pelo Incra, para ser credenciado como representante do órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. Ele poderá ser servidor do município ou até mesmo contratado externamente pela prefeitura, que deverá arcar com os custos desse empregado. Uma vez habilitado, ele passa a atuar como funcionário terceirizado do Incra, fazendo vistorias locais a imóveis, checando informações e enviando dados à central do Incra, em Brasília. Confirmada a regularidade da terra, o imóvel vai receber a escritura.
