Por Iander Porcella e Izael Pereira
Brasília, 15/06/2022 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta quarta-feira, 15, anular o resultado da votação do teto de ICMS realizada nesta terça-feira, 14. O motivo são os problemas técnicos verificados ontem no painel do plenário. Uma nova votação foi iniciada há pouco.
Ontem, os deputados votaram as mudanças feitas pelo Senado na proposta, que limita a 17% a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. O presidente da Câmara chegou a anunciar que o texto-base do projeto havia sido aprovado com 348 votos favoráveis e nenhum contrário, mas o problema técnico no painel impediu a votação dos destaques. Hoje, em nome da “transparência”, Lira decidiu refazer todo o processo de votação.
Ontem, os deputados mantiveram algumas medidas incluídas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas rejeitaram outras, como um cálculo mais benéfico aos Estados do gatilho para a compensação por perda de receitas com o tributo estadual
Contatos: iander.porcella@estadao.com e izael.silva@estadao.com
