Por Camila Turtelli
Brasília, 03/06/2020 - O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise da Medida Provisória (MP) 923/2020, que recria os sorteios de prêmios nas redes nacionais de televisão aberta do País. O texto altera lei de dezembro de 1971, que não previa essa modalidade de programação.
A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de março. A MP autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, por parte de emissoras de TV com abrangência nacional. Neste momento, os deputados votam um pedido para que a medida seja retirada da pauta do dia.
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