Por Daniel Weterman
Brasília, 22/01/2020 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias foi mal vista por parlamentares do grupo de trabalho da Câmara que incluíram o dispositivo no pacote anticrime.
"Surpreendente e lamentável. A decisão do ministro Fux desconsiderou a clara manifestação de vontade de dois poderes da República", afirmou o deputado Fábio Trad (PSD-MS), ao fazer referência à proposta aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
A expectativa de Trad é que, no plenário do STF, o juiz de garantias seja retomado, acompanhando decisão anterior do presidente da Corte, Dias Toffoli, que deu aval à medida suspendendo a vigência apenas por 180 dias. "É uma típica decisão que só reforça o discurso de que o ativismo judicial reclama um debate mais aprofundado pela sociedade", afirmou o deputado.
Conforme o Estadão/Broadcast revelou em dezembro, a maioria dos ministros do Supremo apoia a criação do juiz de garantias. Seis integrantes indicaram aprovar a divisão entre dois juízes na condução e no julgamento dos processos.
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