Brasília, 06/10/2017 - O presidente Michel Temer aguarda um parecer jurídico do Planalto para decidir se extradita o ex-ativista italiano Cesare Battisti, que está preso na Polícia Federal, em Mato Grosso do Sul, depois de ter sido detido na quarta-feira, em Corumbá, quando tentava deixar o País em fuga, em direção à Bolívia.
A tendência do presidente é extraditá-lo e essa é a opinião dos conselheiros ouvidos por ele. Mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua posição final. O governo quer estar calçado em sua decisão, já que, mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal.
O parecer entregue ao presidente Temer pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, na manhã desta sexta-feira, defende a devolução de Battisti à Itália e justifica que a prisão do italiano, por evasão de divisas, criou um "fato novo" capaz de justificar a sua extradição.
Embora não haja prazo para Temer decidir, o presidente foi aconselhado a anunciar sua posição, o quanto antes, já que há um habeas corpus impetrado pela defesa de Battisti aguardando decisão no STF. O relator do pedido deste HC é o ministro Luiz Fux que vai levar o caso para apreciação da Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros.
A expectativa é de que esse julgamento não ocorra na semana que vem, por conta do feriado do dia 12 de outubro, ficando para próxima reunião, prevista para o dia 17. Enquanto isso, Temer teria um pouco mais de tempo para apreciar e decidir sobre o tema, embora auxiliares mais próximos defendam a celeridade de um posicionamento definitivo por parte do presidente.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, é da mesma linha de Torquato Jardim, pela extradição de Battisti e já apresentou também seu posicionamento a Temer. Caso o Planalto atenda o pedido sigiloso feito pelo governo da Itália para que Temer extradite Battisti, revendo a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 31 de dezembro de 2010, um mal-estar diplomático entre os dois governos poderá ser dissipado.
Há quem avalie, inclusive, que Temer poderá fazer um gol diplomático e até político, já que o italiano foi condenado a prisão perpetua em seu país por ter cometido quatro assassinatos. Lula entendeu, no entanto, que nele era um perseguido político. O governo sabe que não pode simplesmente expulsar Battisti porque ele tem um filho brasileiro e a Constituição impede.
Mas, a possibilidade de extraditá-lo, revendo posição inicial de Lula é considerada viável pelo fato novo, que é a sua prisão por ter cometido um crime. O governo sabe também que há ministros do STF que consideram que como já faz mais de cinco anos a decisão do ex-presidente petista, ela seria irreversível. Por todos estes questionamentos jurídicos é que o presidente Temer, mesmo com as opiniões favoráveis de seus ministros, quer aguardar mais o posicionamento do seu departamento jurídico para calçar sua decisão. (Tânia Monteiro e Carla Araújo)
