Por Eduardo Gayer e Guilherme Pimenta
Brasília, 29/12/2021 - Protagonistas da revolta do funcionalismo com o Orçamento aprovado pelo Congresso para 2022, com direito a paralisação e entrega em massa de cargos de chefia, auditores fiscais da Receita Federal têm duas reivindicações para o governo: a recomposição de cortes no órgão previstos na peça chancelada pelo Parlamento e a formalização do chamado bônus de eficiência variável. Em entrevista ao Broadcast, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, pede compromisso do Executivo com a recomposição das verbas e nega demanda por reajuste salarial.
O bônus de eficiência para servidores da Receita Federal hoje é fixo e custa R$ 720 milhões por ano. Caso se torne variável - o que teria sido acordado com o governo e seria oficializado no Orçamento e em decreto, na versão do sindicato -, teria variação de R$ 300 milhões para cima ou para baixo. Por isso, o Orçamento precisaria prever o teto desse possível gasto.
Na entrevista, ele reconhece insatisfação com a previsão de aumento de remuneração apenas para policiais federais, demanda direta do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o líder sindical, o agrado à categoria foi viabilizado com corte de 50% no orçamento discricionário da Receita, que, se mantido, poderá afetar o funcionamento do órgão em 2022.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Broadcast - As demandas do sindicato hoje são a reparação do corte e a questão do bônus de eficiência? Há uma demanda de reajuste salarial ou não?
Kleber Cabral - Não há demanda de reajuste salarial. Como a gente tem pendência antiga, transformar a gratificação em variável, há a expectativa de que ela varie para cima, mas isso não é reajuste. Haverá um comitê gestor, externo à receita, que vai criar índices, que terão de ser alcançados.
Broadcast - Não é a lógica do penduricalho do serviço público?
Cabral - Não. É o salário, mas uma parcela do salário vinculada ao alcance de resultados. Sempre buscando meritocracia e eficiência maior para a sociedade. É um modelo mais moderno.
Broadcast - Como o Sindifisco vê o futuro da mobilização?
Cabral - A gente lida com um governo que não segue a lógica. O corte foi tão surreal que a gente imagina que isso vai ter que ser corrigido, mas não é simples porque o Congresso está fechado. O que o governo pode fazer hoje é assumir um compromisso de reconstruir o Orçamento da Receita. E precisa dizer de onde vai tirar. Tem R$ 16,5 bilhões na emenda de relator (o "orçamento secreto") e quase R$ 5 bilhões de fundão eleitoral. Nós somos o órgão que arrecada e controla o comércio exterior do País.
Não faz sentido esticar a corda nesse setor. Embora nossa mobilização não tenha prazo para acabar, a gente espera que em duas semanas as coisas começam a ganhar racionalidade. Se fosse razoável cortar esse orçamento da receita, a gente teria resolvido internamente. O orçamento do órgão não tem gordura nenhuma. O cidadão comum não vai se incomodar se a gente parar de fiscalizar, fazer cobranças, controle de arrecadação. Mas o governo vai sentir.
Broadcast - É factível prejudicar a população nessa mobilização, no meio de uma crise econômica, tendo em vista que um salário de auditor da Receita pode chegar a R$ 30 mil?
Cabral - Temos esse drama sempre, do País desigual, e ninguém pode ser insensível a isso. Mas dentro do próprio serviço público, os fiscais dos estados e municípios deixam a Receita Federal lá atrás em qualquer ranking. Há situações no Judiciário com salários altos, na AGU. Nosso salário pode chegar a R$ 30 mil no bruto e líquido de R$ 21 mil. Mas temos um acordo salarial de 2016 que estabelece que o Bônus de Eficiência é variável, e é isso que a gente pleiteia. Num orçamento de R$ 1,7 trilhão, não dá para encaixar R$ 300 milhões de um suplemento que nem é reajuste? Parece mais uma má vontade política do que grana mesmo.
Broadcast - Caso o orçamento da Receita não seja recomposto, como o contribuinte será afetado?
Cabral - No ano de 2019, a Receita tomou um tombo no orçamento. A Receita encolheu a estrutura, fechou diversas unidades, delegacias viraram agências e outras agências desapareceram. Estamos sem concurso desde 2014. É um órgão que vem encolhendo. O governo vai sofrer com a arrecadação, e a moral da tropa está muito abalada. É um grito de coisas acumuladas há muito tempo. Se o orçamento não for reconstruído, o órgão que arrecada e controla a aduana pode sofrer um apagão importante. E isso gera um efeito dominó.
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