Mourão: decreto diminui burocracia para análise de pedidos de acesso à informação
Brasília, 24/01/2019 - O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, justificou como ato para diminuir a burocracia a assinatura de um decreto que ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação.
O decreto foi assinado por Mourão ontem e publicado hoje no Diário Oficial da União. "O decreto única e exclusivamente diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos", declarou.
Ele negou que as alterações atentem contra a transparência e a liberdade de informação. "Não atenta porque são servidores escolhidos, já foi muito mais gente que podia desqualificar documento. Hoje é muito reduzido", afirmou pontuando que o objetivo é ter um equilíbrio entre segurança e transparência.
De acordo com o presidente em exercício, o conteúdo do decreto veio da gestão do ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro "deu luz verde" para ser assinado agora. "Inclusive vai melhorar o acesso aí, vai ter menos burocracia para acessar documentos", garantiu. (Daniel Weterman - daniel.weterman@estadao.com)
