Brasília e São Paulo, 21/11/2017 - A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que propõe alterações na licença-maternidade em casos de parto prematuro e, após mudanças incluídas pela bancada evangélica, pretende proibir todas as formas de aborto no País, foi suspensa há pouco em razão da abertura dos trabalhos no plenário da Câmara.
A sessão da Comissão Especial da Câmara havia começado por volta das 15h30, permeada por debates acalorados entre deputadas defensoras do direito ao aborto e parlamentares contrários à permissão para interromper a gestação em qualquer hipótese. O texto original da PEC previa inicialmente a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de 120 para 240 dias. A proposta, porém, foi modificada no ano passado, após decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de que aborto até o 3º mês da gestação não é crime.
O relatório atual propõe a alteração da Constituição Federal para que o conceito de inviolabilidade da vida passasse a vigorar desde a concepção e não a partir do nascimento, como é hoje. Tal mudança impossibilitaria qualquer discussão sobre a realização do aborto.
Na tentativa de desobstruir a sessão, o presidente da Comissão, Evandro Gussi (PV-SP), chegou a propor que o texto deixasse clara a possibilidade de interrupção da gravidez em três hipóteses hoje permitidas: gravidez fruto de estupro; quando a gestação provoca risco de vida para a mulher; ou em casos em de anencefalia do feto. A proposta, entretanto, foi recusada por deputadas contrárias ao texto.
"Esses parlamentares acabaram prejudicando as mães de bebês prematuros", afirmou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). A votação do relatório ocorreu em 8 de novembro na Comissão Especial criada para discutir o tema cujos integrantes são, em sua maioria, da bancada evangélica. (Lígia Formenti e Caio Rinaldi)
