Por Daniel Weterman
Brasília, 07/04/2022 - O repasse de R$ 7,7 bilhões de leilões do pré-sal para Estados, Distrito Federal e municípios ajuda governos regionais em ano eleitoral, mas as regras em vigor limitam o crescimento excessivo dos gastos. A afirmação é da economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, ao Broadcast Político.
O governo do presidente Jair Bolsonaro planeja repassar um bônus de R$ 7,676 bilhões aos entes federativos e municípios neste ano. O recurso é oriundo de leilões do pré-sal e deve abastecer os governos regionais em pleno ano eleitoral. Para a especialista, há margem para o dinheiro ser usado em reajustes salariais ou aumento de outros gastos, apesar das limitações impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela legislação eleitoral.
O Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional na quarta-feira, 6, pedindo a abertura de crédito adicional no Orçamento para repassar os recursos. O repasse ficará fora do teto de gastos federais, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
"Isso provoca uma melhora nas contas dos entes subnacionais, melhora o contexto de curto prazo, mas é preciso compreender que há regras que limitam o uso desses recursos em excesso, sobretudo em ano eleitoral", afirmou a especialista.
No ano passado, o preço das commodities e a inflação turbinaram o caixa dos Estados e municípios, que voltaram a registrar superávit primário nas contas. A situação deve se repetir este ano, mas com um resultado mais modesto, de acordo com Vilma Pinto.
"É preciso evitar que o aumento de receita temporária se transforme em gasto ou renúncia tributária permanente. A receita ajuda, mas pode ser um problema se não for utilizada da forma adequada", disse.
Extra
O recurso extra vem da venda dos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal da bacia de Santos, que renderam ao governo R$ 11,1 bilhões no ano passado. Da parcela que sairá dos cofres da União, R$ 4,671 bilhões serão repassados a Estados e ao Distrito Federal e R$ 2,671 bilhões a municípios, conforme critérios da Lei Kandir e dos fundos de participação.
O Rio de Janeiro terá mais R$ 334,2 milhões por ser o território da exploração de petróleo, recebendo um total de R$ 453,3 milhões, de acordo com levantamento do Tesouro Nacional repassado ao Broadcast Político. Minas Gerais é o Estado que mais vai receber, abocanhando um total de R$ 568,4 milhões, seguido por Mato Grosso (R$ 564,6 milhões) e São Paulo (R$ 563,7 milhões).
As despesas só podem ser utilizadas para bancar gastos com previdência social e investimentos. "Como está vinculado, alivia de um lado mas há outras receitas que seriam utilizadas para isso e que não serão utilizadas. As regras tem princípios, mas observamos que mesmo assim é possível em alguns casos ter reajuste salarial ou aumento de gastos", disse a diretora da IFI.
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