Por Iander Porcella
Brasília, 10/08/2022 - O programa de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolado nesta quarta-feira, 10, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê isentar de Imposto de Renda, a partir de 2023, quem ganha até cinco salários mínimos por mês, mas sem explicar a fonte de recursos para financiar a medida. A decisão representa uma mudança de última hora, possibilidade indicada ontem pelo Broadcast Político. A minuta preliminar do programa previa a isenção para trabalhadores com renda de até R$ 2,5 mil mensais, o que equivale a dois salários mínimos e meio atualmente.
“Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026”, diz trecho do documento. A correção da tabela do IR foi uma promessa de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, mas até agora não saiu do papel. Na ocasião, o então candidato ao Palácio do Planalto também prometeu isentar do tributo quem ganhava até cinco salários mínimos.
Como antecipado ontem pelo Broadcast Político, consta do programa de governo a promessa de manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. Com a aprovação de uma emenda constitucional, o governo conseguiu elevar o valor mensal do programa de R$ 400 para R$ 600, mas essa medida só vale até o final do ano. Bolsonaro também não indicou, nesse caso, a fonte de receita para bancar a iniciativa.
O presidente e candidato à reeleição prometeu, no programa de governo, revisar o sistema tributário brasileiro, a fim de torná-lo mais progressivo, mas excluiu do documento a privatização da Petrobras. O documento de 48 páginas, batizado de "Caminho da Prosperidade - Construindo uma grande nação", foi coordenado pelo ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.
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