São Paulo, 24/04/2018 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que condenados em segunda instância não são elegíveis, ao ser perguntado sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e preso em Curitiba. A condição do registro da candidatura, como pretende o PT, no entanto, depende da Justiça Eleitoral, reforçou.
"Condenado em segundo grau, está inelegível, esta é uma inelegibilidade aritmética, portanto é uma questão de tempo, a não ser que ele [Lula] conseguisse reverter a condenação, o que não me parece que esteja dentro das perspectivas", disse Gilmar, após participar de evento promovido pela revista Veja, em São Paulo.
O ministro comentou que a estratégia do PT é "retardar ao máximo o registro" para fazer com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifeste sobre a situação. "Esse é um debate sobre o qual o tribunal vem se debruçando e faz um esforço para evitar aquilo que entende como manipulação da ficha limpa."
Mais cedo, no mesmo evento, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, declarou que a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer à presidência da República depende de uma decisão do STF.
'Quadrilhão do PT'. Sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja enviada ao juiz federal Sérgio Moro uma investigação que apura suposta prática de crime de organização criminosa por parte de membros do Partido dos Trabalhadores, Gilmar Mendes afirmou que, para um processo ficar no Supremo Tribunal Federal, é preciso alguma justificativa e o acusado ter prerrogativa de foro. "Se não houver um link com qualquer atividade com prerrogativa de foro, o tribunal vai fazer certamente a remessa às instâncias competentes", disse o ministro, ponderando que a situação específica ainda será discutida.
Alckmin. Questionado sobre a situação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), cujo inquérito foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça à Justiça Eleitoral e não à Lava Jato de São Paulo, Gilmar Mendes disse que já houve outros casos semelhantes na Segunda Turma do STF e no Superior Tribunal de Justiça.
Gilmar citou casos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e dos governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em que se entendeu "que era matéria de direito eleitoral e só", nas palavras do ministro. (Daniel Weterman e Gilberto Amendola)
