Por Amanda Pupo
Brasília, 4/11/2022 - Com menos de dois meses para o fim do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Infraestrutura ainda aposta que poderá tirar do papel o leilão de concessão do Porto de Itajaí (SC) e lançar os editais para a licitação de dois lotes de rodovias no Paraná. O planejamento ainda conta com sete arrendamentos portuários previstos para 2022, localizados nos portos de Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Vila do Conde (PA).
O leilão para decidir a transferência à iniciativa privada da administração da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como rodovia da morte, tem poucas chances de avançar neste ano. Apesar de o projeto já estar no Tribunal de Contas da União (TCU), seu teor não foi julgado pelo plenário até o momento, o que joga contra as chances do atual governo.
O mesmo acontece com a proposta de privatização do Porto de Santos, ainda em análise no TCU - apesar de a Infraestrutura oficialmente dizer que mantém seu cronograma.
A vantagem dos projetos relativos a rodovias no Paraná é que a Corte de Contas chancelou na semana passada as propostas do governo. A concessão dos dois lotes prevê investimentos na ordem de R$ 18,6 bilhões, para contratos com prazo de 30 anos. Além desse montante, estão previstos R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais. As modelagens foram negociadas e desenhadas junto ao governo estadual, comandado pelo aliado de Bolsonaro Ratinho Júnior (PSD), que conseguiu a reeleição.
No total, o programa para as estradas paranaenses negociado entre o Estado e o Ministério da Infraestrutura prevê a concessão de seis lotes de rodovias. Há tempo hábil, no entanto, para o atual governo encaminhar apenas os editais dos dois primeiros lotes. O restante, que ainda não passou pela chancela do TCU, ficará sob responsabilidade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "A previsão do projeto de concessão do sistema rodoviário paranaense é que os editais de licitação dos lotes 1 e 2, com investimentos estimados de R$ 18,6 bilhões em mais de 1 mil quilômetros de estradas que cortam o estado, sejam lançados ainda este ano pela ANTT", afirma ao Broadcast o Ministério da Infraestrutura, sem prever mais leilões para esse ano no setor de rodovias.
Por outro lado, a pasta reafirmou que pretende bater o martelo sobre a concessão do Porto de Itajaí, cuja administração hoje é municipal. A ideia é realizar o leilão em dezembro e atrair com o projeto investimentos na ordem de R$ 2,8 bilhões. "Quanto ao Porto de Itajaí, a expectativa do MInfra é realizar a licitação da concessão em dezembro deste ano com investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões".
A modelagem prevê que o futuro concessionário administre o porto e opere contêineres, prestando serviços diretamente aos usuários dos portos (embarcadores, exportadores e importadores). As principais cargas conteinerizadas a serem transportadas, são carnes, principalmente de aves, e madeiras.
BR-381 e Porto de Santos, os projetos sensíveis
Já em relação ao projeto de concessão da BR-381, que precisou ser remodelado pelo governo após o plano inicial não atrair interessados no início do ano, o governo ainda não desistiu completamente, segundo apurou o Broadcast. Mas não há otimismo para realizar o leilão ou mesmo publicar o edital neste ano. Apesar de o projeto já estar no TCU, o entendimento é de que o calendário aperta a cada dia, e que não seria interessante divulgar o edital apenas para o próximo governo realizar o leilão. A avaliação é de que, como o ativo e o histórico da BR-381 são sensíveis, do ponto de vista político e de engenharia, o interessante é deixar que o governo do PT avalie se seguirá ou não com o projeto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura.
O projeto de privatização do Porto de Santos é outro considerado sensível, e que entra na fila de reavaliação. Como mostrou o Broadcast , o movimento de dar 'um passo atrás' antes de qualquer decisão se impôs diante das diversas sinalizações de que Lula interromperia a desestatização. Apesar de não haver planos de interrupção oficial da proposta pelo atual governo, a ideia agora é de dialogar com a equipe de transição que será montada.
Em nota ao Broadcast, o Ministério da Infraestrutura afirma que, no momento, o processo de desestatização segue normalmente em trâmite de análise TCU, "com o mesmo teor, mesmos estudos e previsões de investimentos, e ainda de acordo com o cronograma previsto pelo Ministério da Infraestrutura" - que dizia ser possível realizar o leilão ainda em 2022, apesar do ceticismo do mercado e de integrantes do próprio governo.
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