São Paulo, 17/07/2017 - O procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta segunda-feira, 17, que ‘ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, ninguém gosta disso’. Nos Estados Unidos, onde participou de evento no Woodrow Wilson Center, em que falou sobre o uso dos acordos de colaboração premiada na promoção de Justiça e do Estado de Direito no Brasil, Janot revelou os motivos que o levaram a aliviar plenamente a situação do empresário Joesley Batista, da JBS, que delatou o presidente Michel Temer como suposto beneficiário de propinas do grupo.
O procurador contou que recebeu a denúncia de Joesley, atualmente residindo em Nova York com a família. O empresário, segundo Janot, exigiu imunidade total em troca da munição de que dispunha contra o presidente. “Sopesei o interesse público”, afirma Janot.
“A grande polêmica que se tem hoje no Brasil é a concessão de imunidades a pessoas ricas, que moram aqui em Nova York, não moram no Brasil já há algum tempo”, disse Janot. “Essas pessoas (Joesley e outros executivos da JBS) procuraram agentes do Ministério Público para oferecer a possibilidade de um acordo penal. E envolviam altas, altíssimas autoridades da República.”
Segundo o procurador, sua primeira reação foi dizer: "isso é mentira, não acredito que isso esteja acontecendo, não pode acontecer, depois de três anos e meio da Lava Jato, com esses números (de prisões e condenações), é inacreditável que a prática continue aberta”.
Janot contou que os delatores da JBS exibiram, então, algumas gravações 'em que realmente comprovavam ali o cometimento de crimes desses altos dignatários da República'.
Joesley gravou conversa com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. O diálogo mostra que o empresário contou ao presidente práticas criminosas, inclusive o pagamento de mensalinho a um procurador da República, Ângelo Goulart, que está preso, e propinas de Eduardo Cunha - detido na Lava Jato desde outubro de 2016 - em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara.
“A diferença: crime em curso, a primeira colaboração que nos traz elementos para cessar prática delituosa e não investigar delitos praticados no passado”, seguiu Janot. “E delitos graves e delitos envolvendo essas altas autoridades da República.”
O chefe do Ministério Público Federal brasileiro detalhou as negociações com Joesley e os outros executivos da JBS na missão histórica que levou à denúncia criminal contra o presidente por crime de corrupção passiva.
“Em toda a negociação, esses sujeitos diziam, ‘olha, a gente não abre mão de imunidade porque a extensão do que se entrega aqui é enorme e nós queremos, enfim, usar os nossos meios para evitar qualquer tipo de reação e da imunidade, então, a gente não abre mão. Todo o resto a gente negocia, agora, imunidade não tem como negociar’.’
“Essa a decisão que me tocou naquele momento”, disse Janot. “Sopesando o interesse público, conceder imunidade a criminosos - e são criminosos mesmo, praticaram vários e vários e vários crimes - ou não, sabendo da prática do crime em curso e eu não ter como fazer cessar. Sopesando o interesse público eu disse: eu vou conceder imunidade e, depois, tento explicar, porque ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, acho que ninguém gosta disso.”
Janot afirmou ainda que uma investigação desse tamanho não chegaria onde chegou se não fosse esse poderoso instrumento da colaboração premiada, "alguém de dentro nos ajuda a entender a estrutura de uma organização criminosa”. (Julia Affonso e Fausto Macedo)
