Por Iander Porcella
Brasília, 25/05/2022 - O relator do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), incluiu em seu parecer também o gás natural. Além disso, a medida vale para os serviços de transporte coletivo e telecomunicações.
O projeto prevê um gatilho temporário que poderá ser acionado pelos Estados para que eles sejam compensados por eventual perda de arrecadação com o tributo. Essa negociação foi feita por líderes da base governista na Câmara com o Ministério da Economia, como mostrou ontem o Broadcast Político
A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, gás natural, transporte coletivo e telecomunicações como serviços essenciais. A expectativa é de que a votação ocorra ainda hoje.
Por meio de uma emenda ao projeto, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) tentava expandir o auxílio-gás. O deputado propôs dobrar o número de beneficiários e estender a ajuda para comprar botijão de gás a famílias de baixa renda que tenham entre seus membros caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos.
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