Por Felipe Frazão
Brasília, 16/09/2019 - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os governadores da Amazônia Legal estabeleceram nesta segunda-feira, 16, o rateio de R$ 430 milhões recuperados pela Operação Lava Jato e agora destinados a ações de combate a queimadas e preservação da floresta.
Metade do valor (R$ 215 milhões) será repartida, igualitariamente, entre os nove governos de Estados, o que assegura um piso de R$ 23,8 milhões para cada. A divisão dos R$ 215 milhões restantes, do chamado Fundo Petrobras, será apresentada na próxima semana, por meio de uma planilha a ser elaborada pelo MMA.
Os critérios adotados pelo governo federal, em acordo com os governadores, foram extensão territorial, população, Produto Interno Bruto (PIB), extensão de fronteira e área desmatada. O consórcio de chefes de Executivo estadual discutiu a divisão do dinheiro em reunião por videoconferência com o ministro Ricardo Salles nesta segunda-feira. Eles voltarão a se reunir na próxima semana, em Brasília, para falar sobre o Fundo Amazônia, ocasião em que esperam ver a proposta de distribuição dos 50% restantes.
No início do mês, o Ministério Público (MP) e a administração federal chegaram a um acordo para liberar os recursos do fundo da Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos termos do entendimento, os Estados receberiam R$ 430 milhões, enquanto a União administraria R$ 630 milhões de um total de R$ 1,06 bilhão enviado para ações na Amazônia.
O dinheiro da gestão federal bancará operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), realizadas em caráter de urgência na Amazônia pelo Ministério da Defesa, reforçar o orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e custear regularização fundiária e assistência técnica rural, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A parcela dos governos estaduais deverá ser usada, inicialmente, em ações emergenciais contra incêndios coordenadas pelas equipes de bombeiros e brigadistas de cada unidade e depois em planos de conservação locais, que variam desde a repressão ao desmatamento e ao garimpo ilegal a medidas de planejamento, como georreferenciamento das reservas florestais e indígenas e zoneamento econômico-ecológico.
Os objetivos variam porque, além de as queimadas terem incidência desigual nos Estados amazônicos, as administrações estaduais possuem propostas distintas de aplicação do dinheiro a médio e longo prazo. Os governadores cobram celeridade na partilha e na distribuição dos recursos, que deverá ser fiscalizada pelo STF.
Na semana passada, os governadores reuniram-se diretamente com as Embaixadas de países europeus (Noruega, Reino Unido, Alemanha e França), sem mediação da União. Eles discutiram a cooperação direta, por meio, por exemplo, da cessão gratuita de um sistema de mapas e monitoramento por satélite da região, o funcionamento de um mercado de serviços ambientais de compensação de emissões e créditos de carbono e o Fundo Amazônia.
Os Estados defendem a manutenção do Fundo Amazônia, cujas regras são questionadas pelo governo Jair Bolsonaro. Também pedem que bancos locais, como o Banco da Amazônia, assumam a gestão do dinheiro, em substituição ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal inclui Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O consórcio é presidido atualmente pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT).
