Por Gabriel de Sousa
São Paulo, 06/08/2023 - Nesta semana, a agenda política estará movimentada nos Três Poderes. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, deve prestar, nesta terça-feira, 8, depoimento como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Depois de dois meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a constitucionalidade da criação do juiz de garantias, que pode mudar os procedimentos judiciais no País.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá lançar o novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro, e irá participar da Cúpula da Amazônia, em Belém. Em Brasília, a expectativa é por avanços na reforma ministerial. Nesta última sexta, 4, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que os deputados federais Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) comandarão ministérios na nova reforma na Esplanada.
A Câmara dos Deputados pode votar as alterações feitas pelo Senado Federal no arcabouço fiscal, nova regra fiscal do País, nesta semana. Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quer discutir com lideranças partidárias antes de colocar a pauta para a apreciação do plenário.
Anderson Torres deve depor na CPMI do 8 de janeiro
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, deverá prestar depoimento como testemunha na CPI do 8 de janeiro nesta terça-feira, 8, às 9 horas da manhã. O requerimento para ouvir Torres como testemunha foi feito pela relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Naquele dia, ele estava nos Estados Unidos. Quatro dias depois, em 12 de janeiro, a Polícia Federal apreendeu na sua casa uma uma minuta de decreto com a proposta de instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reverter o resultado das eleições presidenciais.
No dia 14 de janeiro, Torres foi preso assim que desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília, sendo solto no dia 12 de maio, após uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Hoje, o ex-ministro está cumprindo medidas cautelares, como utilizar uma tornozeleira eletrônica.
Além de detalhes sobre o período que esteve à frente da Secretária de Segurança do DF, a senadora Eliziane Gama espera que o depoimento de Torres seja capaz de ajudar nas investigações das operações de segurança na véspera do segundo turno das eleições. Além disso, ele deve ser questionado pelos ataques à sede da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro e a tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto de Brasília. “Pensa-se que o senhor Anderson, por óbvio, trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, justifica Eliziane em seu requerimento.
STF volta a julgar juiz de garantias nesta semana
O STF deve retornar o julgamento da constitucionalidade da criação do juiz de garantias nesta próxima sexta-feira, 9, a partir das 14 horas. A proposta cria juízes para ficarem a frente de investigações criminais.
O juiz de garantias é a figura responsável pela legalidade das investigações, com a função de decretar prisões, quebras de sigilo e buscas. Seu papel seria o de um fiscalizador e protetor das garantias fundamentais dos indivíduos, validando, ou não, parâmetros utilizados pelos órgãos persecutórios na busca pela elucidação de fatos supostamente ilícitos.
Concluído o inquérito, a denúncia criminal do Ministério Público seria analisada obrigatoriamente por outro juiz, que pode recusá-la ou aceitá-la. Neste caso, cuidaria da instrução do processo e da sentença.
Juiz das garantias: uma garantia do processo penal acusatório
O juiz de garantias foi criado em 2019, na Lei Anticrimes criada no governo de Jair Bolsonaro para combater a criminalidade no País. Em 2020, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a implantação da figura, argumentando que era necessário haver uma maior discussão sobre o tema antes da sua introdução no sistema judicial brasileiro.
O julgamento foi paralisado em janeiro de 2020, retornando em junho deste ano. No dia 28 daquele mês, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise). Apenas o relator, o ministro Luiz Fux já votou no tema, sendo contrário à implementação do juiz de garantias nas investigações criminais. A expectativa é que o julgamento se encerre nesta semana.
Gilmar Mendes deve apresentar voto sobre descriminalização do porte de drogas
O ministro do STF Gilmar Mendes deve apresentar o voto sobre a descriminalização do porte de machona para uso pessoal nesta semana, após pedir vista (adiamento) na sessão que voltou a analisar o assunto na última quarta-feira, 2. A expectativa, porém, é que o julgamento só seja retomado na semana que vem.
Os ministros julgam uma ação que pede que artigo nº28 da chamada Lei de Drogas seja declarado inconstitucional a partir de um recurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo após o flagrante de um homem que portava três gramas de maconha dentro de Centro de Detenção Provisória, em Diadema (SP).
Deputados querem referendo sobre descriminalização do porte de drogas
A Corte agora discute a criação de um critério objetivo para eliminar ‘injustiças’ na distinção entre usuários da droga e vendedores, abandonando aspectos subjetivos, como o preconceito, para o enquadramento de suspeitos.
A descriminalização significaria que o porte de maconha para consumo pessoal deixaria de ser crime, sem ter mais punição no âmbito penal. O tráfico de drogas não está sendo tratado pelos magistrados, e ainda continuará sendo considerado crime de natureza hedionda com reclusão de cinco a 15 anos.
Lula passará a semana fora de Brasília
Nesta semana, Lula passará a semana fora do Palácio do Planalto. O presidente desembarcou nesta última sexta-feira, 4, em Santarém, onde passa o fim de semana. Nesta segunda, 7, ele vai visitar um navio hospital-escola às 9h, e irá inaugurar a Infovia 01 que, segundo o governo federal, irá garantir internet rápida a 3 milhões de pessoas na Região Norte.
Na terça-feira, 8, e na quarta-feira, 9, o presidente irá participar de agendas na Cúpula da Amazônia, em Belém. Na quinta-feira, 10, e na sexta-feira, 11, Lula estará no Rio de Janeiro. Na capital carioca, o governo irá lançar o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que acontecerá no Teatro Municipal. O petista também deve visitar uma obras do BRT e de um instituto de educação na cidade.
À frente da Casa Civil, Dilma tornou-se um dos braços do presidente Lula e comandou o Programa de Aceleração do Crescimento, função que rendeu a ela o título de "mãe do PAC", nas palavras de Lula.
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Ainda existe uma expectativa que a reforma ministerial possa ter novos avanços. Na sexta, 4, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que os deputados federais Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) irão comandar ministérios na reforma na Esplanada. De acordo com ele, Lula quer ter conversas “olho no olho” com os chefes dos partidos em breve.
Câmara pode votar arcabouço fiscal
Caso a reforma ministerial do governo tenha avanços, é possível que o texto do arcabouço fiscal, nova regra fiscal do País, seja votado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto foi aprovado pelo Senado Federal e enviado à Câmara.
O governo espera que a nova regra fiscal seja aprovada antes de 31 de agosto, prazo em que terá que enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Caso isso não aconteça, o Executivo terá que enviar uma “peça fictícia” seguindo a atual regra do teto de gastos, e depois precisará reajustar conforme o novo arcabouço.
Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu a agenda de votações desta semana, em uma reunião de líderes, e deixou a pauta do arcabouço fiscal de fora. De acordo com ele, os deputados ainda precisam discutir as alterações feitas pelo Senado antes de enviar a proposta para ser votada no plenário da Casa.
Outras CPIs têm depoimentos agendados
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Manipulações de Resultados dois convidados irão participar de uma audiência pública marcada para às 14h30 desta terça-feira, 8. Os participantes são André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJL) e Wesley Callegari Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Na CPI das Pirâmides Financeiras, quatro convidados devem ser ouvidos pelo colegiado às 14h30 desta terça. Os participantes são Courtney Guimarães, diretor de prática de Estratégia de Negócios Digitais, o juiz federal Erik Navarro Wolkart, o especialista em direito digital Matheus Puppe e Bernardo Srur, diretor da ABCripto e representante de Associação de Mercado. Todos ainda não confirmaram as suas participações.
Na quarta-feira, 9, a CPI das Pirâmides Financeiras deve ouvir mais quatro convidados. São eles Reinaldo Rabelo, diretor executivo do Mercado Bitcoin, João Canhada, diretor-executivo da Foxbit, Daniel Vogel, diretor-executivo da Bitso Brasil e Rodrigo Batista, diretor-executivo da Digitra. Nenhum dos convocados confirmou presença.
Comissões discutirão funcionamentos dos clubes de tiro e o Mais Médicos
Na Câmara, às 16h da terça, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) irá realizar uma audiência pública para discutir o impacto no comércio de armas e funcionamento dos clubes de tiro. A reunião será feita para analisar os efeitos do novo decreto de armas assinado pelo presidente Lula que altera uma série de quesitos envolvendo a aquisição, registro, porte e uso de armas de fogo.
Entre os convidados da audiência estão dois advogados e colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CAC’s) e representantes das empresas de fabricação de armas Glock e Taurus. O requerimento para a organização da audiência foi protocolado pelo deputado Coronel Telhada (PP-SP).
Às 14 horas da terça, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados irá organizar uma audiência pública para debater supostas irregularidades no programa Mais Médicos, que foi relançado em março pelo presidente Lula. O requerimento para a reunião é da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que citou investigações feitas pelo Ministério Público do Trabalho sobre legalidade da contratação dos profissionais da saúde. Entre os convidados confirmados está o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde (MS), Felipe Proenço de Oliveira.
