São Paulo, 16/08/2017 - O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira que o governo está patrocinando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) esclarecendo o que é remuneração do servidor público. De acordo com o peemedebista, a intenção é acabar com as confusões que permitem a parte dos funcionários receberem acima do teto salarial do setor público, hoje fixado como dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF).
Segundo Temer, a Constituição é clara quando estabelece o que é teto salarial, que seria a remuneração total recebida pelo funcionário. No entanto, o "jeitinho brasileiro" foi criando diversos penduricalhos que levaram muitos salários a ultrapassarem esse patamar. Neste sentido, o governo então decidiu "patrocinar uma PEC que esclarece o que é remuneração, precisa dizer na lei o que é remuneração. Vai somar vencimento básico, as gratificações, uma série de itens", disse o presidente, acrescentando que a matéria estava parada há muito tempo.
A criação de normas mais rígidas para o teto do servidor público foi defendida por Temer no âmbito da defesa da reforma da Previdência. Segundo o presidente, o projeto combate privilégios especialmente para os funcionários públicos, ao contrário do que pregam os seus detratores, muitos dos quais recebem "altíssimos salários", criticou.
O peemedebista, que participou 18ª Conferência anual do banco Santander, utilizou sua fala para salientar a necessidade de urgência na aprovação da reforma previdenciária. "Porque é importante hoje? Se não fizermos isso agora, daqui a 2 ou 3 anos, quando se verificar que o orçamento só vai dar para pagar folha de servidor e previdência social, ela será inafastável", ponderou, lembrando que o mesmo foi ou está sendo feito em outros países como Portugal, Grécia, Espanha e França. (Daniel Galvão e Marcelo Osakabe)
