Por Daniel Weterman e Iander Porcella
Brasília, 26/04/2022 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a cassação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) precisa passar pela Câmara após decisão do Supremo Tribunal Federal.
"Uma situação de decretação de perda de mandato por parte do judiciário há a necessidade de se submeter à Casa legislativa para que a Casa legislativa decida sobre isso", disse Pacheco em entrevista a jornalistas após participar de seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Silveira foi condenado pelo Supremo por ataques ao Judiciário, mas recebeu um perdão por decreto do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o perdão não alcança a impossibilidade de o deputado disputar as eleições de outubro. O decreto presidencial ainda será julgado pela Corte.
"Considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido quando se exige a apreciação da maioria dos pares. Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa através da votação de seus pares", afirmou Pacheco.
Durante discurso no evento, Pacheco afirmou que o Congresso não pode aprovar mudanças legislativas motivado por “paixões momentâneas” e “interesses não republicanos”. Na entrevista, ele não quis opinar sobre o conteúdo do projeto de lei apresentado por bolsonaristas para anistiar Daniel Silveira e liberá-lo para a disputa eleitoral, mas reforçou que o Legislativo não deve alterar normas "por qualquer sopro de vento."
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao Supremo para que o Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A declaração de Pacheco representa um alinhamento a esse entendimento, que ainda deverá passar por análise dos ministros do Supremo.
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